A legislação educacional brasileira, fundamentada na LDB, no ECA e na Política Nacional de Educação Especial, estabelece diretrizes que visam garantir a inclusão de estudantes com necessidades específicas em todas as etapas de ensino. Analise a alternativa que expressa corretamente uma dessas disposições. A) A BNCC exclui explicitamente adaptações curriculares para estudantes com deficiências, pois prioriza a padronização. B) O ECA dispõe que o atendimento educacional a crianças e adolescentes com necessidades especiais pode ser facultativo, caso haja falta de recursos. C) A LDB prevê a obrigatoriedade de matrícula para todas as crianças e adolescentes, incluindo aqueles com deficiências, assegurando-lhes atendimentos e serviços especializados. D) A Política Nacional de Educação Especial restringe o AEE somente ao âmbito das instituições filantrópicas, impossibilitando parcerias com escolas regulares.

C) A LDB prevê a obrigatoriedade de matrícula para todas as crianças e adolescentes, incluindo aqueles com deficiências, assegurando-lhes atendimentos e serviços especializados.

Questões Pedagogia Legislação da Educação

A legislação educacional brasileira, fundamentada na LDB, no ECA e na Política Nacional...

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1Q1046593 | Pedagogia, Legislação da Educação, AEE, Prefeitura de Sena Madureira AC, DECORP, 2025

A legislação educacional brasileira, fundamentada na LDB, no ECA e na Política Nacional de Educação Especial, estabelece diretrizes que visam garantir a inclusão de estudantes com necessidades específicas em todas as etapas de ensino. Analise a alternativa que expressa corretamente uma dessas disposições.

✂️ a) A BNCC exclui explicitamente adaptações curriculares para estudantes com deficiências, pois prioriza a padronização.
✂️ b) O ECA dispõe que o atendimento educacional a crianças e adolescentes com necessidades especiais pode ser facultativo, caso haja falta de recursos.
✂️ c) A LDB prevê a obrigatoriedade de matrícula para todas as crianças e adolescentes, incluindo aqueles com deficiências, assegurando-lhes atendimentos e serviços especializados.
✂️ d) A Política Nacional de Educação Especial restringe o AEE somente ao âmbito das instituições filantrópicas, impossibilitando parcerias com escolas regulares.