No que diz respeito a licitação, assinale a opção correta....

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ BA (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q10467•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

No que diz respeito a licitação, assinale a opção correta.

É possível a prorrogação do contrato de fornecimento contínuo de bens, por iguais e sucessivos períodos, limitada a sessenta meses.

Caso, ao final da licitação, os preços ofertados pelos licitantes não sejam compatíveis com os preços de mercado, a administração deverá anular a licitação.

Não é possível a aquisição de maquinário, como computadores, mediante inexigibilidade de licitação, somente cabível para a contratação de serviços prestados por fornecedor exclusivo.

Caso ao final da licitação, haja empate entre duas ou mais propostas, assegura-se preferência para os produtos ou serviços oferecidos por empresas integrantes do MERCOSUL.

É possível a indicação da marca dos produtos a serem adquiridos, desde que devidamente justificada.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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CESPE CEBRASPE•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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