Questões Pedagogia Legislação da Educação

Sobre a organização da educação no Brasil, a Constitui...

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1Q1046723 | Pedagogia, Legislação da Educação, Professor de Ciências Habilitado e Não Habilitado, Prefeitura de Cordilheira Alta SC, FUNDATEC, 2023

Sobre a organização da educação no Brasil, a Constituição Federal de 1988 dispõe que:

I. Os Municípios atuarão prioritariamente em creches e no ensino pré-escolar.

II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

III. A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.

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