Segundo o Art. 206 da Constituição Federal de 1988, são princípios em que o e...

Segundo o Art. 206 da Constituição Federal de 1988, são princípios em que o ensino será ministrado no Brasil, EXCETO:

Q1046724 • Pedagogia • Legislação da Educação • FUNDATEC • Prefeitura de Cordilheira Alta SC • Professor de Ciências Habilitado e Não Habilitado • 2023

Segundo o Art. 206 da Constituição Federal de 1988, são princípios em que o ensino será ministrado no Brasil, EXCETO:

a) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
b) Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
c) Valorização dos profissionais da educação escolar através de planos de carreira, com ingresso preferencialmente por concurso público de provas e títulos nas redes públicas de ensino.
d) Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
e) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Questões sobre Legislação da Educação

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Q1103485 • Pedagogia • Legislação da Educação • INAZ do Pará • Prefeitura de Mazagão AP • Professor de Educação Infantil • 2026
Em uma unidade municipal de Educação Infantil, uma criança apresenta sinais recorrentes de negligência fora do ambiente escolar, com mudanças bruscas de comportamento e relatos indiretos de privação de cuidados básicos.
A equipe pedagógica registra o fato internamente e decide aguardar “mais elementos” antes de qualquer comunicação, entendendo que a escola não deve se envolver em questões familiares sem confirmação formal. Após algumas semanas, a situação se agrava e a criança passa a faltar com frequência, sem justificativa consistente.

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente e o princípio da proteção integral, analise as alternativas a seguir e aponte a que está CORRETA quanto ao dever institucional da unidade escolar diante da situação descrita.
- a) A atuação da escola deve se limitar ao registro interno e ao acompanhamento pedagógico, pois medidas externas dependem de confirmação documental e de manifestação prévia do responsável legal.
- b) A comunicação a órgãos do sistema de garantia de direitos exige prova material conclusiva, sendo inadequada quando baseada em indícios, observações pedagógicas ou alterações comportamentais.
- c) A escola pode adotar providências pedagógicas e de acolhimento, mas somente deverá comunicar o Conselho Tutelar quando houver declaração expressa da criança sobre a ocorrência e identificação objetiva do responsável.
- d) Diante de indícios razoáveis de violação de direitos, a instituição deve adotar medidas de proteção no âmbito escolar e proceder à comunicação ao Conselho Tutelar, integrando-se à rede de proteção prevista no ECA.
- e) A instituição escolar deve priorizar a preservação da autonomia familiar e evitar acionamento de órgãos externos, salvo quando houver risco imediato à vida ou quando o caso já estiver formalmente judicializado.
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Q1103366 • Pedagogia • Legislação da Educação • PROMUN • Prefeitura de Areias SP • Professor Ensino Fundamental II Inglês • 2026
Em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular – BNCC, Ensino Fundamental: Língua Inglesa, quanto aos eixos organizadores propostos para o componente Língua Inglesa, analise os itens abaixo:

I. O eixo dimensão intercultural nasce da compreensão de que as culturas, especialmente na sociedade contemporânea estão em contínuo processo de interação e (re)construção. Nesse sentido, aprender inglês implica problematizar os diferentes papeis da própria Língua Inglesa no mundo, seus valores, seu alcance e seus efeitos nas relações entre diferentes pessoas e povos, tanto na sociedade contemporânea, quanto em uma perspectiva histórica.

II.O eixo Leitura aborda práticas de linguagem decorrentes da interação do leitor com o texto escrito, especialmente sob o foco da construção de significados, com base na compreensão e na interpretação dos gêneros escritos em Língua Inglesa, que circulam nos diversos campos e nas diversas esferas da sociedade.
- a) Os itens I e II estão corretos.
- b) Os itens I e II estão incorretos.
- c) Apenas o item I está correto.
- d) Apenas o item II está correto.
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Q1103328 • Pedagogia • Legislação da Educação • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Professor de Ensino Fundamental I • 2026
Nos termos da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), a Educação Básica organiza-se em etapas, podendo também ser ofertada em diferentes modalidades. Considerando exclusivamente a organização em etapas da Educação Básica, julgue os itens a seguir:
I. Ensino Fundamental.
II. Educação de Jovens e Adultos (EJA).
III. Educação Especial.
É CORRETO o que se afirma em:
- a) I e II, apenas.
- b) II e III, apenas.
- c) I, apenas.
- d) I, II e III.
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Q1103326 • Pedagogia • Legislação da Educação • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Professor de Ensino Fundamental I • 2026
De acordo com o Decreto Federal nº 11.556/2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e considerando exclusivamente os princípios previstos no art. 3º do referido decreto, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, analise os itens a seguir:
I. A valorização dos profissionais da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.
II. A promoção individual pessoal, proporcionando o bem-estar humano e a valorização de cada ser.
III. O respeito à liberdade, a promoção da tolerância, o reconhecimento e a valorização da diversidade.
É CORRETO o que se afirma em:
- a) II, apenas.
- b) II e III, apenas.
- c) I, II e III.
- d) I e III, apenas.
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Q1103288 • Pedagogia • Legislação da Educação • Avança SP • Prefeitura de Nova Odessa SP • Secretário de Escola • 2026
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:
- a) Pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
- b) Creche, pré-escola e ensino fundamental.
- c) Creche, ensino técnico profissionalizante e educação superior.
- d) Educação infantil integral, educação universitária e pós-graduação.
- e) Pré-escola, ensino fundamental e educação superior.
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Q1103285 • Pedagogia • Legislação da Educação • Avança SP • Prefeitura de Nova Odessa SP • Secretário de Escola • 2026
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação escolar deverá vincular-se:
- a) exclusivamente às práticas acadêmicas formais e científicas.
- b) às diretrizes administrativas dos sistemas de ensino.
- c) ao mundo do trabalho e à prática social.
- d) apenas à formação teórica geral do educando.
- e) às atividades extracurriculares optativas.
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Q1103284 • Pedagogia • Legislação da Educação • Avança SP • Prefeitura de Nova Odessa SP • Secretário de Escola • 2026
Um responsável legal procura a secretaria de uma escola municipal para matricular seu filho de 7 anos no Ensino Fundamental. Durante o atendimento, o responsável informa que não possui a Certidão de Nascimento da criança. Com base nas normas de escrituração escolar e no direito à educação, qual deve ser a conduta correta do secretário escolar diante desse caso?
- a) Negar a matrícula imediatamente, uma vez que a Certidão de Nascimento é documento indispensável e obrigatório para a abertura do prontuário do aluno.
- b) Realizar a matrícula apenas de forma provisória, estabelecendo um prazo de 12 horas para a entrega do documento, sob pena de cancelamento automático da vaga.
- c) Efetuar a matrícula para não negar o acesso à educação e, por se tratar de aluno menor de idade sem a certidão, encaminhar os responsáveis legais ao Conselho Tutelar para as providências cabíveis.
- d) Solicitar que o responsável assine um termo de desistência da vaga até que a documentação civil seja regularizada junto ao cartório de registro civil.
- e) Realizar a matrícula normalmente, mas impedir que o aluno frequente as aulas até que a cópia da certidão de nascimento seja devidamente inserida no Sistema de Cadastro de Alunos.
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Q1103071 • Pedagogia • Legislação da Educação • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Professor de Educação Física • 2026
A Educação Física, como componente curricular obrigatório da Educação Básica, deve articular seus saberes com o projeto político-pedagógico da escola. Considerando o histórico legal da disciplina na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), analise as afirmativas a seguir.

I. A Educação Física é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno que possua prole e ao que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.
II. O ensino da Educação Física deve ser integrado à proposta pedagógica da escola, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar.
III. A dispensa da prática de Educação Física para maiores de trinta anos e para quem presta serviço militar obrigatório é automática e impede a participação nas aulas teóricas.

Está CORRETO o que se afirma em:
- a) II apenas.
- b) I, II e III.
- c) I e III apenas.
- d) I e II apenas.
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9

Q1103062 • Pedagogia • Legislação da Educação • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Professor de Educação Física • 2026
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva determina que o sistema escolar deve se adaptar para acolher a diversidade de estudantes. Diante das diretrizes de acessibilidade e do papel do psicopedagogo na inclusão, assinale a alternativa CORRETA.
- a) O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve substituir as aulas regulares de matemática e português em salas de aula segregadas para garantir a proteção do aluno.
- b) O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço pedagógico que complementa ou suplementa a formação do aluno com deficiência, devendo ser realizado no contraturno.
- c) O Plano de Desenvolvimento Individualizado (PDI) é um documento burocrático facultativo que visa justificar a exclusão de alunos autistas das atividades de educação física.
- d) A inclusão escolar deve ser garantida apenas para estudantes que apresentem desempenho acadêmico compatível com a média da turma, sem necessidade de apoios técnicos.
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Q1103046 • Pedagogia • Legislação da Educação • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Professor de Ciências • 2026
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece diretrizes para a organização do componente curricular de Ciências no Ensino Fundamental, definindo princípios estruturantes e referenciais para a progressão das aprendizagens ao longo da Educação Básica. Considerando a organização curricular proposta pela BNCC para Ciências da Natureza na Educação Básica, assinale a alternativa CORRETA.
- a) A organização curricular fundamenta-se em áreas de concentração científica subdivididas em competências específicas e conteúdos mínimos obrigatórios.
- b) O currículo é estruturado em eixos temáticos denominados competências gerais, que se subdividem em conteúdos conceituais e avaliações formativas.
- c) O componente curricular é estruturado em campos de experiência, que se desdobram em direitos de aprendizagem e indicadores de desempenho.
- d) As unidades temáticas organizam-se em objetos de conhecimento articulados às habilidades previstas para cada ano do Ensino Fundamental.
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Segundo o Art. 206 da Constituição Federal de 1988, são princípios em que o e...

Segundo o Art. 206 da Constituição Federal de 1988, são princípios em que o ensino será ministrado no Brasil, EXCETO:

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