Segundo o Art. 206 da Constituição Federal de 1988, são princípios em que o e...

Segundo o Art. 206 da Constituição Federal de 1988, são princípios em que o ensino será ministrado no Brasil, EXCETO:

Q1046724 • Pedagogia • Legislação da Educação • FUNDATEC • Prefeitura de Cordilheira Alta SC • Professor de Ciências Habilitado e Não Habilitado • 2023

Segundo o Art. 206 da Constituição Federal de 1988, são princípios em que o ensino será ministrado no Brasil, EXCETO:

a) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
b) Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
c) Valorização dos profissionais da educação escolar através de planos de carreira, com ingresso preferencialmente por concurso público de provas e títulos nas redes públicas de ensino.
d) Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
e) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

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Questões sobre Legislação da Educação

1

Q1124640 • Pedagogia • Legislação da Educação • COTEC • Prefeitura de São Francisco MG • Auxiliar de Secretaria • 2026
No exercício de suas atribuições, o Auxiliar de Secretaria Escolar deve observar as normas referentes à matrícula, aos registros escolares e ao atendimento aos estudantes. Analise as afirmativas a seguir, considerando as disposições da Resolução SEE/MG n.º 5.234/2026:

I- O estudante cuja identificação civil não reflete sua identidade ou expressão de gênero pode solicitar a utilização do nome social nos registros internos da escola.
II- O componente curricular Ensino Religioso é de matrícula obrigatória para todos os estudantes da Educação Básica.
III- A matrícula de estudantes estrangeiros, refugiados, apátridas ou solicitantes de refúgio deve ser facilitada quanto à acolhida e à exigência documental.
Está CORRETO apenas o que se afirma em
- a) I.
- b) III.
- c) I e II.
- d) I e III.
- e) II e III.
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2

Q1124638 • Pedagogia • Legislação da Educação • COTEC • Prefeitura de São Francisco MG • Auxiliar de Secretaria • 2026
Analise as afirmativas a seguir conforme a Resolução SEE/MG nº 4.256/2020, que dispõe sobre a Educação Especial na perspectiva inclusiva na rede estadual de ensino de Minas Gerais:
I- A Educação Especial constitui modalidade de ensino transversal a todas as etapas e modalidades da Educação Básica.
II- O estudante público-alvo da Educação Especial deve ter assegurado o seu direito à matrícula na escola comum, não sendo admitida recusa em razão da deficiência.
III- O Atendimento Educacional Especializado (AEE) substitui a escolarização regular do estudante público-alvo da Educação Especial.
IV- O AEE complementa ou suplementa a formação do estudante, sendo ofertado preferencialmente no contraturno escolar.
Está CORRETO o que se afirma em
- a) I, II e IV, apenas.
- b) I e III, apenas.
- c) II, III e IV, apenas.
- d) II e IV, apenas.
- e) I, II, III e IV.
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3

Q1124637 • Pedagogia • Legislação da Educação • COTEC • Prefeitura de São Francisco MG • Auxiliar de Secretaria • 2026
Analise as afirmativas a seguir de acordo com a Resolução SEE/MG n.º 5.234/2026, que dispõe sobre normas gerais de organização escolar e matrícula na rede estadual de ensino de Minas Gerais:
I- O regimento escolar é o documento que regulamenta a organização e o funcionamento da unidade escolar.
II- A matrícula do estudante público-alvo da Educação Especial deve ser garantida, sendo vedada a recusa de vaga por motivo de deficiência.
III- O estudante que, sem justificativa, não comparecer à escola por período prolongado pode ter sua situação de matrícula analisada conforme normas do sistema de ensino.
Está CORRETO o que se afirma em
- a) I e II, apenas.
- b) I e III, apenas.
- c) II, apenas.
- d) III, apenas
- e) I, II e III.
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4

Q1124635 • Pedagogia • Legislação da Educação • COTEC • Prefeitura de São Francisco MG • Auxiliar de Secretaria • 2026
Analise as afirmativas a seguir de acordo com a Resolução CEE/MG n.º 472/2019, que dispõe sobre a Educação Infantil no Sistema de Ensino de Minas Gerais, e marque V para as verdadeiras e F para as falsas:
( ) A Educação Infantil constitui a primeira etapa da Educação Básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.
( ) A avaliação na Educação Infantil tem por objetivo promover ou reter a criança para ingresso no Ensino Fundamental.
( ) As instituições de Educação Infantil devem assegurar experiências que favorecem o desenvolvimento da identidade, da autonomia e das interações das crianças.
( ) O acompanhamento do desenvolvimento e da aprendizagem da criança deve ocorrer por meio de registros e documentação pedagógica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.
- a) F, V, V, F.
- b) F, F, V, V.
- c) V, V, F, V.
- d) V, F, F, V.
- e) V, F, V, V.
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5

Q1124634 • Pedagogia • Legislação da Educação • COTEC • Prefeitura de São Francisco MG • Auxiliar de Secretaria • 2026
De acordo com a legislação educacional vigente, especialmente a Lei n.º 9.394/1996 (LDB) e as normas do Sistema de Ensino de Minas Gerais, analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas:
( ) A avaliação da aprendizagem deve ser contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos.
( ) A proposta pedagógica da instituição de ensino deve contemplar a inclusão, a diversidade e o respeito às diferenças dos estudantes.
( ) A frequência escolar é facultativa para os estudantes da Educação Básica, desde que apresentem bom rendimento acadêmico.
( ) O processo de recuperação da aprendizagem deve ocorrer de forma contínua e concomitante ao desenvolvimento das atividades escolares.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.
- a) V, V, F, V.
- b) V, V, V, F.
- c) V, F, F, V.
- d) F, V, F, V.
- e) F, F, V, V.
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6

Q1124633 • Pedagogia • Legislação da Educação • COTEC • Prefeitura de São Francisco MG • Auxiliar de Secretaria • 2026
Analise as afirmativas a seguir conforme a Resolução SEE/MG n.º 4.256/2020, que dispõe sobre a Educação Especial na perspectiva inclusiva na rede estadual de ensino de Minas Gerais:
I- A Educação Especial é uma modalidade de ensino transversal a todas as etapas e modalidades da Educação Básica.
II- O Atendimento Educacional Especializado (AEE) complementa ou suplementa a formação do estudante públicoalvo da Educação Especial.
III- A matrícula do estudante público-alvo da Educação Especial pode ser recusada pela escola, em razão da sua deficiência.
Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) afirmativa(s)
- a) I.
- b) I e II.
- c) I e III.
- d) II e III.
- e) III.
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7

Q1124632 • Pedagogia • Legislação da Educação • COTEC • Prefeitura de São Francisco MG • Auxiliar de Secretaria • 2026
A educação escolar brasileira está organizada em níveis e modalidades de ensino. De acordo com a Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a Educação Básica é composta por:
- a) Educação Infantil, Educação Superior e Pós-Graduação, organizadas em etapas da Educação Básica.
- b) Educação Infantil, Ensino Médio e Educação Superior, organizados em etapas da Educação Básica.
- c) Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação Superior, organizados em etapas da Educação Básica.
- d) Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, organizados em etapas da Educação Básica.
- e) Educação Fundamental, Ensino Médio e Educação Superior, organizados em etapas da Educação Básica.
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8

Q1124492 • Pedagogia • Legislação da Educação • FUNDATEC • Prefeitura de São Borja RS • Professor AAE • 2023
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art. 5º, determina que o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo o poder público ser acionado para exigi-lo por:
I. Qualquer cidadão.
II. Associação comunitária.
III. Organização sindical.
IV. Ministério Público.
Quais estão corretas?
- a) Apenas I e III.
- b) Apenas II e IV.
- c) Apenas I, II e III.
- d) Apenas II, III e IV.
- e) I, II, III e IV.
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9

Q1124491 • Pedagogia • Legislação da Educação • FUNDATEC • Prefeitura de São Borja RS • Professor AAE • 2023
O Art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
- a) Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação infantil como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.
- b) Vaga na escola pública de educação infantil mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 6 (seis) anos de idade.
- c) Padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados.
- d) Atendimento ao educando, durante todo o ensino fundamental, por meio de programas suplementares de vestuário, transporte e alimentação.
- e) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência de forma transversal no ensino fundamental e médio, exclusivamente na rede regular de ensino.
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10

Q1124490 • Pedagogia • Legislação da Educação • FUNDATEC • Prefeitura de São Borja RS • Professor AAE • 2023
Em relação ao analfabetismo, as diretrizes estabelecidas no Art. 2º do Plano Nacional de Educação (PNE) propõem a sua:
- a) Erradicação.
- b) Diminuição.
- c) Melhoria.
- d) Universalização.
- e) Redução.
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Segundo o Art. 206 da Constituição Federal de 1988, são princípios em que o e...

Segundo o Art. 206 da Constituição Federal de 1988, são princípios em que o ensino será ministrado no Brasil, EXCETO:

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