Questões Direito da Criança e do Adolescente Direitos Fundamentais no Eca

Segundo o Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar,...

Responda: Segundo o Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar, à criança e ao adolescente, atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de, EXCETO:

1Q1046725 | Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Fundamentais no Eca, Professor de Ciências Habilitado e Não Habilitado, Prefeitura de Cordilheira Alta SC, FUNDATEC, 2023

Segundo o Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar, à criança e ao adolescente, atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de, EXCETO:
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