Com base na Lei nº. 12.764/2012, assinale a alternativa
que não condiz com o direito ao acesso a ações e
serviços de saúde, com vistas à atenção integral às
necessidades de saúde da pessoa com transtorno do
espectro autista.
Com base na Lei nº. 12.764/2012, assinale a alternativa que não condiz com o dir...
Questão de Direito Sanitário da banca Fundação CETAP aplicada no concurso Prefeitura de Óbidos PA (2023). Confira a resolução completa abaixo: