Com base no Decreto nº 7.611/2011, analise as assertivas quanto ao dever do Esta...

Questão de Pedagogia da banca Fundação CETAP aplicada no concurso Prefeitura de Óbidos PA (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Com base no Decreto nº 7.611/2011, analise as assertivas quanto ao dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial e assinale a alternativa correta.

I. Garantir um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, com discriminação e sem base na igualdade de oportunidades.
II. Promover apoio técnico e financeiro pelo Poder Público às instituições privadas com fins lucrativos, especializadas e sem atuação exclusiva em educação especial.