Maria, servidora ocupante de cargo em comissão no âmbito do
estado de Santa Catarina, em razão do reajuste do aluguel do
imóvel em que residia, faltou a dois dias consecutivos de trabalho
para promover a sua mudança para imóvel diverso.
Ao consultar o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado
de Santa Catarina em relação às consequências dessas faltas,
Maria concluiu corretamente que:
João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no
estado de Santa Catarina, foi denunciado, pelo Ministério
Público, pela prática de crime funcional.
Assim que tomou conhecimento do caso, ocasião em que a
denúncia já tinha sido recebida pelo juízo competente, o superior
hierárquico de João concluiu corretamente, à luz do Estatuto dos
Servidores Públicos Civis, que João:
No âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, foi
identificado que o órgão X apresentava carência de cargos de
provimento efetivo, enquanto o órgão Y tinha cargos de
provimento efetivo em quantidade superior à necessária.
Ao constatar esse quadro, a autoridade responsável pela
realização de estudos, visando ao redimensionamento das
estruturas administrativas, concluiu corretamente, à luz do
Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa
Catarina, que é: