Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Vamos analisar cada alternativa:
a) Correta. A concessão de licença é um ato administrativo negocial, pois envolve a manifestação de vontade da administração que cria direitos para o particular, autorizando-o a realizar determinada atividade.
b) Incorreta. A destruição de bens particulares impróprios para consumo não é ato ordinatório, mas sim ato material, pois envolve execução direta.
c) Incorreta. A demolição em caso de risco iminente é um ato autoexecutório, ou seja, a administração pode agir sem autorização judicial para proteger a segurança pública.
d) Incorreta. O vício de forma pode levar à anulação do ato, mas nem sempre de forma absoluta; depende do prejuízo causado e da gravidade do vício.
e) Incorreta. A revogação é um ato administrativo discricionário que extingue os efeitos do ato anterior por conveniência e oportunidade, não é um ato declaratório, que apenas reconhece uma situação jurídica.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
Vamos analisar cada alternativa:
a) Correta. A concessão de licença é um ato administrativo negocial, pois envolve a manifestação de vontade da administração que cria direitos para o particular, autorizando-o a realizar determinada atividade.
b) Incorreta. A destruição de bens particulares impróprios para consumo não é ato ordinatório, mas sim ato material, pois envolve execução direta.
c) Incorreta. A demolição em caso de risco iminente é um ato autoexecutório, ou seja, a administração pode agir sem autorização judicial para proteger a segurança pública.
d) Incorreta. O vício de forma pode levar à anulação do ato, mas nem sempre de forma absoluta; depende do prejuízo causado e da gravidade do vício.
e) Incorreta. A revogação é um ato administrativo discricionário que extingue os efeitos do ato anterior por conveniência e oportunidade, não é um ato declaratório, que apenas reconhece uma situação jurídica.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).