O Município de Miraflores do Norte possui um orçamento muito baixo, e por isso o quantitativo de funcionários para atendimento nos serviços públicos é muito reduzido. Por este motivo, o Prefeito decretou que somente os idosos acima de 75 anos terão direito a atendimento prioritário em todos os serviços. De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a atitude do Prefeito está A) correta, pois é justificada pela ausência de funcionários para atender a população. B) correta, já que a idade mínima para prioridade varia de acordo com o estabelecimento. C) incorreta, visto que a garantia de prioridade abarca as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. D) incorreta, porque o Prefeito não pode legislar sobre instituições privadas. E) correta, dado que a Lei é omissa no que diz respeito à idade mínima para estabelecer a prioridade.

C) incorreta, visto que a garantia de prioridade abarca as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Questões Estatuto da Pessoa Idosa Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa

O Município de Miraflores do Norte possui um orçamento muito baixo, e por isso o quanti...

Responda: O Município de Miraflores do Norte possui um orçamento muito baixo, e por isso o quantitativo de funcionários para atendimento nos serviços públicos é muito reduzido. Por este motivo, o Prefeito de...

1Q1047806 | Estatuto da Pessoa Idosa, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, Assistente Social, Prefeitura de Abreu e Lima PE, FGV, 2024

O Município de Miraflores do Norte possui um orçamento muito baixo, e por isso o quantitativo de funcionários para atendimento nos serviços públicos é muito reduzido. Por este motivo, o Prefeito decretou que somente os idosos acima de 75 anos terão direito a atendimento prioritário em todos os serviços.
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a atitude do Prefeito está

✂️ a) correta, pois é justificada pela ausência de funcionários para atender a população.
✂️ b) correta, já que a idade mínima para prioridade varia de acordo com o estabelecimento.
✂️ c) incorreta, visto que a garantia de prioridade abarca as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
✂️ d) incorreta, porque o Prefeito não pode legislar sobre instituições privadas.
✂️ e) correta, dado que a Lei é omissa no que diz respeito à idade mínima para estabelecer a prioridade.