Questões Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Segundo a Norma Conama no 420/2009, os “valores orientadores” são concentrações de subs...

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1Q1047845 | Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Fiscal Ambiental, Prefeitura de Abreu e Lima PE, FGV, 2024

Segundo a Norma Conama no 420/2009, os “valores orientadores” são concentrações de substâncias químicas que orientam a qualidade e as alterações do solo e da água subterrânea.
Os valores estabelecidos por essa norma, em ordem crescente do grau de severidade, são designados, respectivamente, pelas siglas
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