A Constituição Federal de 1988 traz uma Seção dedicada à Repartição das Receitas Tributárias. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta. A) Pertence aos Municípios o produto da arrecadação do imposto de renda, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles. B) Pertence aos Municípios vinte por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da sua competência residual. C) Pertence aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecadação do ITR, no caso em que os Municípios optam por fiscalizar e cobrar o imposto. D) Os Municípios não participam da repartição do produto da arrecadação do IPVA. E) Os Municípios não participam da repartição do produto da arrecadação do ICMS.

A) Pertence aos Municípios o produto da arrecadação do imposto de renda, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles.

A Constituição Federal de 1988 traz uma Seção dedicada à Repartição das Receitas Tribut...

A Constituição Federal de 1988 traz uma Seção dedicada à Repartição das Receitas Tributárias.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Pertence aos Municípios o produto da arrecadação do imposto de renda, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles.
✂️ b) Pertence aos Municípios vinte por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da sua competência residual.
✂️ c) Pertence aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecadação do ITR, no caso em que os Municípios optam por fiscalizar e cobrar o imposto.
✂️ d) Os Municípios não participam da repartição do produto da arrecadação do IPVA.
✂️ e) Os Municípios não participam da repartição do produto da arrecadação do ICMS.