As Nações Unidas oficializaram, em 22 de maio de 2015, a revisão das Regras Mínimas para o Tratamento de Presos. Nesse contexto, assinale a opção correta. A) A atual normativa é cumprida obrigatoriamente para a detenção de presos, desde sua adoção pelo Primeiro Congresso sobre Prevenção ao Crime e Tratamento de Infratores, em 1955. B) A partir de 2015, as regras passaram a ser conhecidas como “Regras de Mandela”, com a finalidade de honrar o legado do ex‑Presidente da África do Sul, Nelson Rolihlahla Mandela. C) O confinamento solitário deve ser sempre utilizado em casos em que o preso apresente comportamento inadequado, com a devida autorização da autoridade competente. D) As revistas íntimas vexatórias, incluindo o ato de despir e de inspecionar partes íntimas do corpo, devem, obrigatoriamente, ser feitas com a finalidade de evitar a entrada de objetos ilícitos na unidade prisional. E) O uso de correntes, de imobilizadores de ferro ou de outros instrumentos de coação considerados inerentemente degradantes ou penosos deve ser utilizado com moderação.

B) A partir de 2015, as regras passaram a ser conhecidas como “Regras de Mandela”, com a finalidade de honrar o legado do ex‑Presidente da África do Sul, Nelson Rolihlahla Mandela.

As Nações Unidas oficializaram, em 22 de maio de 2015, a revisão das Regras Mínimas par...

1Q1047948 | Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos, Agente Penitenciário, SEAP BA, FGV, 2024

As Nações Unidas oficializaram, em 22 de maio de 2015, a revisão das Regras Mínimas para o Tratamento de Presos.
Nesse contexto, assinale a opção correta.

✂️ a) A atual normativa é cumprida obrigatoriamente para a detenção de presos, desde sua adoção pelo Primeiro Congresso sobre Prevenção ao Crime e Tratamento de Infratores, em 1955.
✂️ b) A partir de 2015, as regras passaram a ser conhecidas como “Regras de Mandela”, com a finalidade de honrar o legado do ex‑Presidente da África do Sul, Nelson Rolihlahla Mandela.
✂️ c) O confinamento solitário deve ser sempre utilizado em casos em que o preso apresente comportamento inadequado, com a devida autorização da autoridade competente.
✂️ d) As revistas íntimas vexatórias, incluindo o ato de despir e de inspecionar partes íntimas do corpo, devem, obrigatoriamente, ser feitas com a finalidade de evitar a entrada de objetos ilícitos na unidade prisional.
✂️ e) O uso de correntes, de imobilizadores de ferro ou de outros instrumentos de coação considerados inerentemente degradantes ou penosos deve ser utilizado com moderação.