As mulheres em situação de prisão têm demandas e necessidades
muito específicas, portanto, para lidar com esta problemática foi
instituído o marco normativo internacional das chamadas Regras
de Bangkok − Regras das Nações Unidas para o tratamento de
mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para
mulheres infratoras.
Sobre essa temática, assinale a opção correta.
✂️ a) Mulheres presas deverão permanecer, na medida do possível,
em prisões próximas ao seu meio familiar ou local de
reabilitação social. ✂️ b) As regras de Bangkok foram publicadas no ano de 2010,
portanto, até aquele momento não havia normativas
reconhecendo direitos às mulheres privadas de liberdade. ✂️ c) A inobservância das regras previstas na referida normativa
acarreta severas sanções ao Estado-parte, tendo em vista a
força cogente dos tratados de direitos humanos. ✂️ d) O contato das mulheres presas com seus filhos deverá ser
mediado e limitado, tendo em vista que a unidade prisional
não é local adequado para a convivência de crianças. ✂️ e) As revistas pessoais, poderão ser conduzidas por funcionários
que tenham sido devidamente treinados em métodos
adequados, com a finalidade de resguardar a segurança do
local.