João, estudante de Direito, defendeu o seu trabalho de conclusão de curso sobre ...

Questão de Direito Administrativo da banca FGV aplicada no concurso Prefeitura de Nova Iguaçu RJ (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1047977•
Direito Administrativo•
Bens Públicos Na Administração Pública•
FGV•
Prefeitura de Nova Iguaçu RJ•
Auditor Fiscal do Tesouro Municipal•
2024

João, estudante de Direito, defendeu o seu trabalho de conclusão de curso sobre a potencial existência de recursos minerais, inclusive no subsolo, e de sítios arqueológicos e pré-históricos no Município de Nova Iguaçu, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e a classificação dos bens públicos quanto à titularidade, é correto afirmar que os

recursos minerais, inclusive os do subsolo pertencem ao Estado do Rio de Janeiro. Por sua vez, os sítios arqueológicos e pré-históricos são de titularidade da União Federal.

recursos minerais, inclusive os do subsolo pertencem à União Federal. Por sua vez, os sítios arqueológicos e pré-históricos são de titularidade do Estado do Rio de Janeiro.

recursos minerais, inclusive os do subsolo e os sítios arqueológicos e pré-históricos pertencem ao Município de Nova Iguaçu.

recursos minerais, inclusive os do subsolo e os sítios arqueológicos e pré-históricos pertencem ao Estado do Rio de Janeiro.

recursos minerais, inclusive os do subsolo e os sítios arqueológicos e pré-históricos pertencem à União Federal.

Questões Relacionadas

Q856082•
Direito Administrativo•
Bens Públicos na Administração Pública•
FCC•
AL AP Advogado Legislativo Procurador•
2020

A concessão de uso é instrumento jurídico por meio do qual a Administração pública

obriga particulares, necessariamente pessoas jurídicas, ao desenvolvimento de atividades de interesse público, vedado o uso exclusivo e privativo.

faculta ao particular a exploração de bens públicos imóveis, por prazo indeterminado ou determinado, este que deve guardar relação com o tempo necessário à implementação das atividades abrangidas pela finalidade do uso.

contrata com particular a prestação de serviços públicos essenciais, mediante cobrança de tarifa do usuário ou pagamento de remuneração pelo poder público.

outorga ao particular a execução de serviços públicos, mediante remuneração própria e necessariamente submetida a princípios específicos.

confere ao particular, por prazo determinado no contrato celebrado, a utilização de bens públicos imóveis, podendo ser remunerado ou gratuito, observado o interesse público.

Q853605•
Direito Administrativo•
Bens Públicos na Administração Pública•
COPESE•
ALEPI Consultor Legislativo Direito•
2020

Acerca do regime jurídico dos bens públicos, é INCORRETO afirmar:

Os bens de uso especial podem ser objeto de concessão de uso.

Na desafetação um bem de uso comum do povo só pode ser convertido em um bem de uso especial.

A investidura é hipótese legal de alienação de bens imóveis em que é dispensada a realização do processo licitatório.

Os bens das empresas públicas ou sociedades de economia mista prestadoras de serviço público e que estejam afetados a essa finalidade são considerados bens públicos.

Os bens das estatais exploradoras de atividade econômica são bens privados.

Q858181•
Direito Administrativo•
Bens Públicos na Administração Pública•
EDUCA•
Prefeitura de São Francisco PB Procurador Jurídico•
2020

Segundo o art. 99 da Lei nº 10.406/2002, são bens públicos:

I. Os de uso comum do povo, tais como rios, mares, museus, teatros, estradas, ruas e praças.

II. Os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

III. Os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Está(ão) CORRETA(S):

Notificações

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