Possui legitimação ativa para o mandado de segurança coletivo

a) qualquer partido político legalmente constituído.

b) o Ministério Público, na defesa de direitos sociais e difusos.

c) o cidadão, relativamente a atos que importem dano ao erário.

d) a Associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa de interesse de seus associados.

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