O ISSQN incide sobre vários tipos de serviços, de acordo com a Lei Complementar 116/2003, porém há algumas exceções, isto é, serviços sobre os quais não há incidência de ISSQN. Assinale a opção que apresenta uma dessas exceções. A) Os espetáculos teatrais. B) A cessão de direito de uso de programas de computação. C) A elaboração de projeto arquitetônico de imóvel próprio. D) Os convênios para prestação de assistência médica, hospitalar e odontológica. E) A elaboração de planos diretores de projetos de engenharia no território nacional.

C) A elaboração de projeto arquitetônico de imóvel próprio.

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O ISSQN incide sobre vários tipos de serviços, de acordo com a Lei Complementar 116/200...

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1Q1048230 | Direito Tributário, Tributos Municipais, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

O ISSQN incide sobre vários tipos de serviços, de acordo com a Lei Complementar 116/2003, porém há algumas exceções, isto é, serviços sobre os quais não há incidência de ISSQN.
Assinale a opção que apresenta uma dessas exceções.

✂️ a) Os espetáculos teatrais.
✂️ b) A cessão de direito de uso de programas de computação.
✂️ c) A elaboração de projeto arquitetônico de imóvel próprio.
✂️ d) Os convênios para prestação de assistência médica, hospitalar e odontológica.
✂️ e) A elaboração de planos diretores de projetos de engenharia no território nacional.