Um dos critérios estabelecidos na Lei nº 8.142/90 para que os Municípios, os Est...

Questão de Direito Sanitário da banca FGV aplicada no concurso Prefeitura de Macaé RJ (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1048282•
Direito Sanitário•
Lei N 8 142 de 1990•
FGV•
Prefeitura de Macaé RJ•
Médico Perito•
2024

Um dos critérios estabelecidos na Lei nº 8.142/90 para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam os recursos para cobertura das ações e serviços de saúde é que eles apresentem

Plano de Saúde.

Relatório de Auditoria.

Resultado dos Indicadores

Programação Anual de Saúde.

Plano Diretor de Regionalização.

Questões Relacionadas

Q1020434•
Direito Sanitário•
Lei N 8 142 de 1990•
IBFC•
EBSERH•
Técnico em Contabilidade•
2020

Leia o texto abaixo sobre a Lei n° 8.142/1990.

“Dispõe sobre a _____da ______ na _____do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências”.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

participação / comunidade / gestão

exclusão / comunidade acadêmica / promoção

exclusão / sociedade / promoção

participação / comunidade acadêmica / gestão

exclusão / comunidade / gestão

Q1056097•
Direito Sanitário•
Lei N 8 142 de 1990•
CONSULPLAN•
SESPA PA•
Administrador•
2023

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. A partir da análise do artigo 4º de tal normativa, para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

I. Fundo de saúde. II. Conselho de saúde, com composição paritária. III. Plano de saúde. IV. Orçamento participativo. V. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento. VI. Comissão do Planejamento Estratégico (CPE).

Está correto o que se afirma apenas em

Q1053443•
Direito Sanitário•
Lei N 8 142 de 1990•
CESPE CEBRASPE•
HEMOBRÁS•
Cargos de Nível Superior

Com fundamento nas Leis n.ºs 8.080/1990 e 8.142/1990, julgue os
itens que se seguem.

O conselho de saúde é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários e atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui