A sociedade empresária Alfa se estabeleceu no Município de
Macaé, oferecendo determinada espécie de serviço ao público em
geral. Ao consultar o Código Tributário Municipal, o sócio gerente
constatou que Alfa figura como sujeito passivo da Taxa de
Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento de
Estabelecimento.
✂️ a) a classificação da atividade de Alfa e o exercício do poder de
polícia administrativa, conforme previsão legal. ✂️ b) o capital social e a classificação da atividade de Alfa,
considerando a espécie do poder de polícia desenvolvido,
conforme tabela estabelecida em lei. ✂️ c) a localização do estabelecimento, conforme o zoneamento
municipal, e o exercício do poder de polícia administrativa,
conforme previsão legal e regulamentar. ✂️ d) a dimensão do estabelecimento e do capital social de Alfa, e a
natureza do serviço posto à disposição da sociedade
empresária, conforme disciplina regulamentar. ✂️ e) a localização do estabelecimento, conforme o zoneamento
municipal, e a atividade desenvolvida, que direcionarão o
exercício do poder de polícia, conforme previsão legal.