Entre as atividades de regulamentação, coordenação e execução de ações de con...

Entre as atividades de regulamentação, coordenação e execução de ações de controle associadas ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, aquelas que estão sob responsabilidade da ANVISA são

Q1048343 • Direito Sanitário • Sistema Nacional de Vigilância Sanitária • FGV • Prefeitura de Caraguatatuba SP • Fiscal de Saúde Pública • 2024

Entre as atividades de regulamentação, coordenação e execução de ações de controle associadas ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, aquelas que estão sob responsabilidade da ANVISA são

a) coordenação, somente.
b) execução de ações de controle, somente.
c) regulamentação e execução de ações de controle, somente.
d) regulamentação e coordenação, somente.
e) Regulamentação, coordenação e execução de ações de controle.

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Questões sobre Sistema Nacional de Vigilância Sanitária

1

Q1114142 • Direito Sanitário • Sistema Nacional de Vigilância Sanitária • IADES • SEE DF • Nutrição • 2023
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Em outubro de 2020, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou novas normas referentes à rotulagem nutricional, com o objetivo de facilitar a compreensão das informações presentes nos rótulos dos alimentos e, assim, auxiliar o consumidor a realizar escolhas alimentares mais conscientes. A nova rotulagem nutricional é considerada um avanço pelos nutricionistas, visto ser um instrumento importante para a educação alimentar e nutricional.

Com base na RDC 429/2020 da Anvisa, no que se refere à rotulagem nutricional de alimentos e bebidas industrializados e ultraprocessados, julgue (C ou E) o item a seguir.

Um alimento enquadrado na regra da rotulagem frontal como alto em sódio pode conter, na embalagem, aalegação de reduzido em sódio, desde que o produto tenha menos sódio que uma versão anterior.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1114141 • Direito Sanitário • Sistema Nacional de Vigilância Sanitária • IADES • SEE DF • Nutrição • 2023
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Em outubro de 2020, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou novas normas referentes à rotulagem nutricional, com o objetivo de facilitar a compreensão das informações presentes nos rótulos dos alimentos e, assim, auxiliar o consumidor a realizar escolhas alimentares mais conscientes. A nova rotulagem nutricional é considerada um avanço pelos nutricionistas, visto ser um instrumento importante para a educação alimentar e nutricional.

Com base na RDC 429/2020 da Anvisa, no que se refere à rotulagem nutricional de alimentos e bebidas industrializados e ultraprocessados, julgue (C ou E) o item a seguir.

A declaração do valor energético e nutricional por 100 g ou 100 mL e o número de porções por embalagem é obrigatória.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1114140 • Direito Sanitário • Sistema Nacional de Vigilância Sanitária • IADES • SEE DF • Nutrição • 2023
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Em outubro de 2020, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou novas normas referentes à rotulagem nutricional, com o objetivo de facilitar a compreensão das informações presentes nos rótulos dos alimentos e, assim, auxiliar o consumidor a realizar escolhas alimentares mais conscientes. A nova rotulagem nutricional é considerada um avanço pelos nutricionistas, visto ser um instrumento importante para a educação alimentar e nutricional.

Com base na RDC 429/2020 da Anvisa, no que se refere à rotulagem nutricional de alimentos e bebidas industrializados e ultraprocessados, julgue (C ou E) o item a seguir.

A rotulagem nutricional frontal é um símbolo informativo e deverá ser aplicado na frente do produto esclarecendo, por exemplo, a respeito do alto consumo de colesterol.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1114139 • Direito Sanitário • Sistema Nacional de Vigilância Sanitária • IADES • SEE DF • Nutrição • 2023
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Em outubro de 2020, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou novas normas referentes à rotulagem nutricional, com o objetivo de facilitar a compreensão das informações presentes nos rótulos dos alimentos e, assim, auxiliar o consumidor a realizar escolhas alimentares mais conscientes. A nova rotulagem nutricional é considerada um avanço pelos nutricionistas, visto ser um instrumento importante para a educação alimentar e nutricional.

Com base na RDC 429/2020 da Anvisa, no que se refere à rotulagem nutricional de alimentos e bebidas industrializados e ultraprocessados, julgue (C ou E) o item a seguir.

A rotulagem frontal de alimentos destina-se a fornecer aos consumidores informações rápidas e simples acerca do teor nutricional do produto, destacando elementos como calorias, gorduras saturadas, açúcares e sódio.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1114136 • Direito Sanitário • Sistema Nacional de Vigilância Sanitária • IADES • SEE DF • Nutrição • 2023
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A World Obesity Federation, em 2022, publicou o Atlas Mundial da Obesidade 2022. Nele, foram apresentados depoimentos de pessoas que vivem com obesidade, como o que se segue: “Eu adoraria ver mais recursos disponibilizados para as pessoas que vivem com obesidade – coisas como medicamentos, aconselhamento e grupos de apoio. Como tudo mais, a menos que você viva, você não entende. Mas como você pode ver a obesidade, é fácil tirar conclusões precipitadas sobre como a pessoa que vive com ela chegou lá. Aqui está a verdade; você não sabe. Existem muitas variáveis, desde genética até medicamentos e escolhas de estilo de vida que podem causar obesidade. É importante para educar as pessoas a respeito da obesidade. É importante passar a mensagem de que não somos gordos e preguiçosos e que temos muito a contribuir para a sociedade.”

WORLD OBESITY FEDERATION. World Obesity Atlas. 2022 (Tradução livre).
Disponível em: <http:woeldobesity.org/resourses/resourse_library/world-
obesitu-atlas-2022>.Acesso em: 25 out. 2023.

De acordo com as políticas públicas brasileiras que abordam o tema, julgue (C ou E) o item a seguir.

O Brasil não possui regulamentações específicas para a rotulagem de alimentos e bebidas, o que permite a falta de transparência em relação ao teor calórico e nutricional dos produtos.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1113213 • Direito Sanitário • Sistema Nacional de Vigilância Sanitária • FUNDATEC • Prefeitura de Água Doce SC • Edital n 3 PSS • 2026
De acordo com a RDC Anvisa nº 1.002/2025, quando um serviço odontológico não possui validação científica própria para definir o prazo de validade da esterilidade dos materiais processados em autoclave, o prazo máximo estabelecido pela norma é de:
- a) 1 mês, se o serviço tiver alta demanda e uso frequente dos materiais.
- b) 3 meses, desde que armazenados em potes plásticos fechados.
- c) 6 meses, desde que preservadas as condições de armazenamento.
- d) 12 meses, desde que estejam com a embalagem íntegra.
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7

Q1113212 • Direito Sanitário • Sistema Nacional de Vigilância Sanitária • FUNDATEC • Prefeitura de Água Doce SC • Edital n 3 PSS • 2026
Durante a inspeção da área de preparo de materiais de um serviço odontológico, o responsável técnico observou que diferentes instrumentais críticos reutilizáveis estavam prontos para serem embalados e encaminhados para esterilização. Assinale a alternativa que apresenta uma situação que está em conformidade com as disposições da RDC Anvisa nº 1.002/2025.
- a) Alicate ortodôntico embalado com a articulação fechada, desde que o ciclo de esterilização seja realizado em autoclave a vapor saturado sob pressão.
- b) Pinça hemostática articulada acondicionada com a articulação aberta e desbloqueada, permitindo o contato do agente esterilizante com todas as superfícies do instrumental.
- c) Tesoura cirúrgica acondicionada com as lâminas fechadas para reduzir o risco de perfuração da embalagem durante a esterilização.
- d) Porta-agulha acondicionado em posição semifechada (primeiro dente da cremalheira), desde que o tempo de exposição ao agente esterilizante seja ampliado.
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8

Q1113211 • Direito Sanitário • Sistema Nacional de Vigilância Sanitária • FUNDATEC • Prefeitura de Água Doce SC • Edital n 3 PSS • 2026
Em um consultório odontológico, o Técnico em Saúde Bucal (TSB) identificou um instrumental crítico que, após limpeza, seria submetido apenas à desinfecção química. De acordo com a RDC Anvisa nº 1.002/2025, essa conduta:
- a) Está correta quando o instrumental não apresenta matéria orgânica.
- b) Depende exclusivamente da decisão do responsável técnico.
- c) É permitida quando houver indicador químico tipo 5.
- d) Está incorreta, pois dispositivos críticos devem ser esterilizados.
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Q1112765 • Direito Sanitário • Sistema Nacional de Vigilância Sanitária • FUNDATEC • Polícia Penal RS • Farmácia • 2026
Uma central de abastecimento farmacêutico vinculada ao sistema prisional realiza o transporte de medicamentos para unidades localizadas em diferentes regiões do estado. Considerando as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e Transporte de Medicamentos, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) O transporte compartilhado de medicamentos com outras categorias de produtos pode ser realizado após análise de risco que demonstre condições aceitáveis de segurança e integridade da carga.
- b) Os sistemas de transporte devem assegurar condições compatíveis com as especificações de conservação definidas para cada medicamento.
- c) A terceirização das atividades de transporte deve ser precedida da qualificação do prestador e da definição contratual das responsabilidades, transferindo ao contratado a gestão dos riscos relacionados à conservação dos medicamentos durante o percurso.
- d) Medicamentos termolábeis devem ser transportados em sistema qualificado do ponto de vista térmico, com monitoramento das condições exigidas pela regulamentação.
- e) As empresas que realizam atividades de distribuição, armazenagem ou transporte devem dispor de Sistema de Gestão da Qualidade compatível com suas operações.
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10

Q1112763 • Direito Sanitário • Sistema Nacional de Vigilância Sanitária • FUNDATEC • Polícia Penal RS • Farmácia • 2026
De acordo com os requisitos estabelecidos pela RDC Anvisa nº 1.000/2025 para a prescrição e a dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial em ambiente digital, quando emitidas exclusivamente em meio eletrônico, as Notificações de Receita
- a) podem ser emitidas com assinatura eletrônica avançada ou qualificada e utilizadas em todo o território nacional, sendo facultado ao prescritor optar pela geração da numeração de controle diretamente no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) ou por sistema próprio integrado.
- b) tornam sem efeito e invalidam a distribuição e o uso de quaisquer talonários físicos remanescentes que tenham sido impressos pelas autoridades sanitárias competentes antes da vigência da resolução.
- c) exigem que o estabelecimento dispensador realize a impressão do documento eletrônico e o arquivamento manual do respectivo comprovante de uso gerado pelo SNCR.
- d) prescindem de numeração individualizada prévia gerada pelo SNCR, caso o prescritor utilize assinatura eletrônica qualificada com certificado digital ICP-Brasil.
- e) exigem que o estabelecimento dispensador certifique a validade jurídica da assinatura do prescritor por meio do validador do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e registre a utilização do documento no SNCR.
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