Em 2008 foi promulgada a Lei nº 11.698/2008, que instituiu a obrigatoriedade da guarda ...
Responda: Em 2008 foi promulgada a Lei nº 11.698/2008, que instituiu a obrigatoriedade da guarda compartilhada “sempre que possível” e mais adiante, a Lei nº 13.058/2014 instituiu a guarda compartilhada como...