A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação
Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público
estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a
divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das
Entidades do Setor Público (RCPGs), os quais devem ser elaborados
com base no regime de