O Município de Niterói pretende realizar contratação que tem por objeto a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, o Município A) poderá promover a contratação, mediante dispensa de licitação. B) poderá promover a contratação, mediante inexigibilidade de licitação. C) deverá necessariamente promover licitação compatível com a natureza da contratação. D) não poderá realizar a compra, diante de expressa vedação legal, por se tratar de tratamento a doenças raras. E) deverá necessariamente promover licitação, a ser definida em razão do valor estimado da contratação.

A) poderá promover a contratação, mediante dispensa de licitação.

Questões Direito Administrativo Licitações e Lei N 14 133 de 2021

O Município de Niterói pretende realizar contratação que tem por objeto a aquisição de ...

Responda: O Município de Niterói pretende realizar contratação que tem por objeto a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.

1Q1048576 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Ciência Contábeis, Prefeitura de Niterói RJ, FGV, 2024

O Município de Niterói pretende realizar contratação que tem por objeto a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, o Município

✂️ a) poderá promover a contratação, mediante dispensa de licitação.
✂️ b) poderá promover a contratação, mediante inexigibilidade de licitação.
✂️ c) deverá necessariamente promover licitação compatível com a natureza da contratação.
✂️ d) não poderá realizar a compra, diante de expressa vedação legal, por se tratar de tratamento a doenças raras.
✂️ e) deverá necessariamente promover licitação, a ser definida em razão do valor estimado da contratação.