Questões Direito Administrativo Licitações e Lei N 14 133 de 2021

Em relação aos procedimentos auxiliares das licitações e das contratações, analise as a...

Responda: Em relação aos procedimentos auxiliares das licitações e das contratações, analise as afirmativas a seguir. I. O credenciamento é o procedimento técnico-administrativo para selecionar...


1Q1048577 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Ciência Contábeis, Prefeitura de Niterói RJ, FGV, 2024

Em relação aos procedimentos auxiliares das licitações e das contratações, analise as afirmativas a seguir.

I. O credenciamento é o procedimento técnico-administrativo para selecionar previamente licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura licitação ou de licitação vinculada a programas de obras ou de serviços objetivamente definidos.
II. No sistema de registro de preços, a existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente motivada.
III. O procedimento de manifestação de interesse é o procedimento técnico-administrativo para selecionar previamente bens que atendam às exigências técnicas ou à qualidade, estabelecidas pela Administração.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, está correto o que se afirma em
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