Considere a seguinte situação hipotética: foi solicitado a você, auditor do Município de Niterói, esclarecimentos sobre a classificação de receitas arrecadadas pelo Município decorrentes dos tributos, como os impostos, taxas e contribuições de melhoria. Com base no Art. 9º da Lei nº 4.320/1964, assinale a opção que define, corretamente, a receita proveniente dos tributos. A) Receita derivada, cujo uso é restrito ao pagamento de dívidas do Município. B) Receita originária, destinada ao custeio de atividades privadas das entidades públicas. C) Receita originária, empregada no financiamento das despesas de capital do Município. D) Receita derivada, utilizada exclusivamente para investimentos de longo prazo das entidades públicas. E) Receita derivada, destinada ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas pelas entidades de direito público.

E) Receita derivada, destinada ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas pelas entidades de direito público.

Questões Direito Financeiro A Receita Pública

Considere a seguinte situação hipotética: foi solicitado a você, auditor do Município d...

Responda: Considere a seguinte situação hipotética: foi solicitado a você, auditor do Município de Niterói, esclarecimentos sobre a classificação de receitas arrecadadas pelo Município decorrentes dos tribut...

1Q1048591 | Direito Financeiro, A Receita Pública, Direito, Prefeitura de Niterói RJ, FGV, 2024

Considere a seguinte situação hipotética: foi solicitado a você, auditor do Município de Niterói, esclarecimentos sobre a classificação de receitas arrecadadas pelo Município decorrentes dos tributos, como os impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Com base no Art. 9º da Lei nº 4.320/1964, assinale a opção que define, corretamente, a receita proveniente dos tributos.

✂️ a) Receita derivada, cujo uso é restrito ao pagamento de dívidas do Município.
✂️ b) Receita originária, destinada ao custeio de atividades privadas das entidades públicas.
✂️ c) Receita originária, empregada no financiamento das despesas de capital do Município.
✂️ d) Receita derivada, utilizada exclusivamente para investimentos de longo prazo das entidades públicas.
✂️ e) Receita derivada, destinada ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas pelas entidades de direito público.