Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Mário, oficial de justiça, compareceu, após determinação judicial, ao imóvel de Joana, ...

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1Q1048599 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Oficial de Justiça, TJ MT, FGV, 2024

Mário, oficial de justiça, compareceu, após determinação judicial, ao imóvel de Joana, com o objetivo de intimá-la sobre a existência de um processo penal no âmbito do qual ela fora arrolada como testemunha de acusação. Contudo, Mário não a encontrou. Assim sendo, o servidor público juntou ao processo uma certidão declarando que não foi possível localizar a testemunha no endereço declinado nos autos.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que a referida certidão é um ato administrativo
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