Questões Legislação dos Tribunais de Contas TCU Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

O Ministério Público de Contas (MPC) integra a estrutura do Tribunal de Contas do Estad...

Responda: O Ministério Público de Contas (MPC) integra a estrutura do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), exercendo, dentre outras funções, a preservação da ordem jurídica e a defesa do patr...


1Q1048659 | Legislação dos Tribunais de Contas TCU, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Procurador do Tribunal de Contas, TCE PE, FGV, 2025

O Ministério Público de Contas (MPC) integra a estrutura do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), exercendo, dentre outras funções, a preservação da ordem jurídica e a defesa do patrimônio público.

Sobre o MPC e as disposições do Regimento Interno do TCE-PE, analise as afirmativas a seguir.

I. O TCE-PE fixa, por meio de Resolução, a regulamentação das legitimações recursais dos membros do MPC.
II. Dois membros do MPC não podem atuar simultaneamente em um mesmo processo nas sessões do Tribunal.
III. O membro do MPC tem o prazo contado em dobro para apresentação de recursos quando atua como parte.

Está correto o que se afirma em:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.