Questões Legislação dos Tribunais de Contas TCU Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Os processos de controle externo a cargo do TCE-PE se desenvolvem em fases, conforme de...

Responda: Os processos de controle externo a cargo do TCE-PE se desenvolvem em fases, conforme definido em seu Regimento Interno. A fase processual que consiste em atividades de auditoria, noti...


1Q1048660 | Legislação dos Tribunais de Contas TCU, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Procurador do Tribunal de Contas, TCE PE, FGV, 2025

Os processos de controle externo a cargo do TCE-PE se desenvolvem em fases, conforme definido em seu Regimento Interno.

A fase processual que consiste em atividades de auditoria, notificação, juntada aos autos das peças de defesa, quando for o caso, e envio para o Relator, responsável pela fase de julgamento, é denominada:
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