Após ser aprovada em um concurso público de provas e títulos, Maria tomou posse ...

Questão de Direito Administrativo da banca FGV aplicada no concurso PGM RJ (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Após ser aprovada em um concurso público de provas e títulos, Maria tomou posse e passou a exercer as suas funções junto à empresa pública XYZ, no Município do Rio de Janeiro.

Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a empresa pública XYZ é uma pessoa jurídica de direito: