Questões Direito Administrativo Bens Públicos Na Administração Pública

O Município do Rio de Janeiro foi o anfitrião de encontro realizado, na sede da Prefeit...

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1Q1048703 | Direito Administrativo, Bens Públicos Na Administração Pública, Especialidade Direito, PGM RJ, FGV, 2025

O Município do Rio de Janeiro foi o anfitrião de encontro realizado, na sede da Prefeitura, sobre a importância do meio ambiente ecologicamente equilibrado, verdadeiro direito fundamental de terceira dimensão. Durante o evento, discutiu-se, inclusive, a importância da Lagoa Rodrigo de Freitas, localizada na Zona Sul da referida municipalidade.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que a Lagoa Rodrigo de Freitas.

✂️ a) é um bem público de uso comum do povo. Por sua vez, a sede da Prefeitura é um bem público de uso especial.
✂️ b) é um bem público de uso comum do povo. Por sua vez, a sede da Prefeitura é um bem público dominical.
✂️ c) é um bem público dominical. Por sua vez, a sede da Prefeitura é um bem público de uso especial.
✂️ d) e a sede da Prefeitura são bens públicos de uso comum do povo.
✂️ e) e a sede da Prefeitura são bens públicos de uso especial.