A Lei nº 12.587/2012 estabelece conceitos específicos
relacionados ao regime econômico-financeiro do transporte
público coletivo.
✂️ A) receita alternativa, que deve ser incorporada em favor da
modicidade da tarifa ao usuário;
✂️ B) superávit tarifário, cuja receita deverá ser revertida para o
próprio Sistema de Mobilidade Urbana;
✂️ C) subsídio tarifário, que será compensado através de subsídios
cruzados intrassetoriais e intersetoriais;
✂️ D) reajuste tarifário, que incluirá transferência de ganhos de
eficiência e produtividade das empresas aos usuários;
✂️ E) déficit tarifário, que deverá ser coberto por receitas
extratarifárias e subsídios orçamentários instituídos pelo
poder público delegante.
Responder
💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 📝 ANOTAÇÕES 🚩 REPORTAR
As falhas de mercado constituem um dos principais fundamentos
para a atuação do Estado na regulação econômica e social. Uma
dessas falhas ocorre quando há barreiras de entrada, que
dificultam o acesso de novos concorrentes a determinado setor,
podendo comprometer a eficiência e a competitividade do
mercado.
✂️ A)
✂️ B) a previsão de livre concorrência com entrada automática de
novos agentes por meio de comunicação prévia ao regulador;
✂️ C) a substituição de licenças por autorizações autoexecutáveis
com base em classificação de risco regulatório;
✂️ D) a adoção de padrões técnicos harmonizados internacionalmente,
de observância voluntária;
✂️ E) a redução de assimetrias informacionais mediante plataformas
públicas de transparência de preços e indicadores.
Responder
💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 📝 ANOTAÇÕES 🚩 REPORTAR
Quanto às práticas comerciais globais, considere o seguinte caso hipotético:
✂️ A) Um subsídio de exportação dá aos produtores um incentivo para exportar. Portanto, regra geral, será mais rentável vender
para o exterior do que internamente.
✂️ B) O efeito direto de uma tarifa aduaneira é fazer com que os bens importados (no caso, medicamentos) sejam mais baratos
dentro do país importador do que eles são fora dele.
✂️ C) A característica distintiva das tarifas aduaneiras e dos subsídios à exportação é a de que eles criam uma diferença entre os
preços nos quais os bens são comercializados no mercado mundial e os preços nos quais os bens podem ser comprados
dentro de um país.
✂️ D) Quando os países são grandes exportadores ou importadores de um bem (relativo ao tamanho do mercado mundial), as
mudanças de preço causadas pelas tarifas aduaneiras e pelos subsídios alteram tanto a oferta quanto a demanda relativa
nos mercados mundiais. O resultado é uma mudança nos termos de comércio, tanto do país que impõe a política de mudança
quanto do resto do mundo.
Responder
💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 📝 ANOTAÇÕES 🚩 REPORTAR