1Q10496 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPEEm relação a nome, prenome e sobrenome, assinale a opção correta de acordo com a legislação e doutrina de referência. ✂️ a) Caso a alteração de nome seja concedida em razão de fundada coação ou ameaça decorrente de colaboração com a apuração de crime, o nome alterado deve ser averbado no registro de origem, sob segredo de justiça. ✂️ b) O interessado, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, pode, pessoalmente ou por procurador, alterar seu nome, desde que não prejudique os apelidos de família, averbando-se a alteração a ser publicada pela imprensa. ✂️ c) A alteração posterior de nome pode ser realizada por despacho judicial motivado, ouvido o MP. ✂️ d) Nem o uso prolongado e constante de nome diverso nem a ocorrência de homonímia depreciativa configuram hipóteses de alteração do prenome. ✂️ e) O cônjuge ou companheiro viúvo não podem retirar o nome patronímico do falecido consorte ou companheiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro