Considere as seguintes afirmativas sobre os ...

Considere as seguintes afirmativas sobre os direitos e deveres da pessoa usuária da saúde (Resolução CNS nº 553/2017) e assinale a alternativa correta.

Q1049643 • Direito Sanitário • Agência Nacional de Saúde • IBFC • EBSERH • Técnico em Enfermagem • 2023

Considere as seguintes afirmativas sobre os direitos e deveres da pessoa usuária da saúde (Resolução CNS nº 553/2017) e assinale a alternativa correta.

a) Toda pessoa tem direito, em tempo hábil, ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde
b) Cada pessoa possui direito de ser acolhida no momento em que chegar ao serviço e conforme sua necessidade de saúde e especificidade, mediante fornecimento de senhas e procedimentos burocráticos, respeitando as prioridades garantidas em Lei
c) Os serviços de saúde serão organizados segundo a demanda da população, e limitados por produção ou quantidades de atendimento pré-determinados
d) Não haverá regulamentação do tempo de espera em filas de procedimentos
e) As redes de serviço do SUS deverão se organizar e pactuar no território a oferta de plantão de atendimento 24 horas, salvo nos finais de semana

Questões sobre Agência Nacional de Saúde

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Q1042475 • Direito Sanitário • Agência Nacional de Saúde • FGV • Prefeitura de Caraguatatuba SP • Médico Auditor • 2024
A estimulação elétrica nervosa transcutânea (TENS) envolve a transmissão de energia elétrica de um estimulador externo para o sistema nervoso periférico, através de eletrodos de superfície conectados na pele. É uma técnica simples e eficiente, muito utilizada para o alívio da dor.
Conforme as Diretrizes de Utilização da ANS, assinale a opção que não representa indicação com cobertura obrigatória pelos convênios para tratamento com TENS.
- a) Dor visceral.
- b) Espasticidade da lesão medular e hemiplegia por AVC.
- c) Dor intensa pós operatória.
- d) Dor pós-traumática.
- e) Dor simpaticamente mediada.
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Q1042473 • Direito Sanitário • Agência Nacional de Saúde • FGV • Prefeitura de Caraguatatuba SP • Médico Auditor • 2024
Conforme o Decreto de Lei nº 3.327/00, a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, é uma autarquia sob regime especial com personalidade jurídica de direito público, vinculada ao Ministério da Saúde, caracterizada por autonomia administrativa, financeira, técnica, patrimonial e de gestão de recursos humanos, com mandato fixo de seus dirigentes; e é o órgão de regulação, normatização, controle e fiscalização de atividades que garantam a assistência suplementar à saúde.
Sobre as competências da ANS, assinale a afirmativa incorreta.
- a) Estabelecer critérios de aferição e controle da qualidade dos serviços oferecidos pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, sejam eles próprios, referenciados, contratados ou conveniados.
- b) Fiscalizar a atuação das operadoras e prestadores de serviços de saúde com relação à abrangência das coberturas de patologias e procedimentos.
- c) Deliberar sobre a criação de câmaras técnicas, de caráter consultivo, de forma a subsidiar suas decisões.
- d) Proceder à integração de informações entre as entidades de saúde suplementar, excluindo o SUS que tem regulação própria.
- e) Estabelecer as características gerais dos instrumentos contratuais utilizados na atividade das operadoras.
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Q1042468 • Direito Sanitário • Agência Nacional de Saúde • FGV • Prefeitura de Caraguatatuba SP • Médico Auditor • 2024
O implante de anel estromal é tratamento indicado para pacientes portadores de ceratocone, que apresentem visão insatisfatória com uso de óculos e lentes de contato ou que apresentem intolerância a lentes de contato, nos quais todas as modalidades de tratamento clínico tenham sido tentadas.
Assinale a opção que indica o caso que é elegível para o tratamento conforme as Diretrizes de utilização da ANS.
- a) Síndrome da erosão recorrente da córnea.
- b) Ceratocone com opacidade severa.
- c) Ceratocone avançado com ceratometria anterior > 75 dioptrias.
- d) Hidropsia corneana.
- e) Ausência de cicatriz central.
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Q1042469 • Direito Sanitário • Agência Nacional de Saúde • FGV • Prefeitura de Caraguatatuba SP • Médico Auditor • 2024
A Agência Nacional de Saúde é composta pela seguinte estrutura básica:
I. Diretoria Colegiada
II. Câmara de Saúde Suplementar
III. Procuradoria
IV. Ouvidoria
V. Corregedoria
Sobre a formação, função e atuação da Diretoria Colegiada, é correto afirmar que
- a) é composta por nove Diretores mais um Diretor-Presidente.
- b) o Diretor-Presidente da ANS é designado pelo Presidente da República.
- c) vinte e quatro meses após deixar o cargo é permitido a exdirigente da ANS deter participação, exercer cargo ou função em organização sujeita à regulação da ANS.
- d) dos atos praticados pelos Diretores da ANS não caberá recurso à Diretoria Colegiada.
- e) mandato da Diretoria Colegiada é de 4 anos.
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Q1042467 • Direito Sanitário • Agência Nacional de Saúde • FGV • Prefeitura de Caraguatatuba SP • Médico Auditor • 2024
A Câmara de Saúde Suplementar é um órgão de participação institucionalizada da sociedade na Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, de caráter permanente e consultivo, que tem por finalidade auxiliar a Diretoria Colegiada nas suas discussões.
Conforme a Lei nº 9.961, Art. 13. no item VI, fará parte da Câmara de Saúde Suplementar 2 (dois) representantes da entidade indicada a seguir:
- a) Órgãos de defesa do consumidor.
- b) Cooperativas de serviços médicos que atuem na saúde suplementar.
- c) Conselho Federal de Medicina.
- d) Associação médica Brasileira.
- e) Ministério da Saúde.

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