São características básicas do Sistema Geral de Preferências (SGP):...

Questão de Comércio Exterior da banca ESAF aplicada no concurso MDIC (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q104991•
Comércio Exterior•
ESAF•
MDIC•
Analista de Comércio Exterior

São características básicas do Sistema Geral de Preferências (SGP):

é um sistema universal de liberalização comercial, pactuado, gradual e irrevogável no que tange às preferências tarifárias concedidas.

a incondicionalidade da aplicação das preferências outorgadas, a não discriminação e a não reciprocidade.

a concessão de preferências mútuas entre países em desenvolvimento, o caráter temporário e a incondicionalidade das preferências negociadas.

é um sistema unilateral e não recíproco, de caráter temporário, em que o país outorgante define os produtos elegíveis, as margens de preferências concedidas e as regras aplicáveis à sua concessão.

o alcance restrito às economias desenvolvidas, a discricionariedade e o caráter temporário das preferências concedidas.

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Comércio Exterior•
ESAF•
MDIC•
Analista de Comércio Exterior

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Q106825•
Comércio Exterior•
ESAF•
MDIC•
Analista de Comércio Exterior

A medida de defesa comercial que não representa reação a práticas desleais de comércio corresponde a

Q104356•
Comércio Exterior•
ESAF•
MDIC•
Analista de Comércio Exterior

Considere as seguintes assertivas sobre defesa comercial no Mercosul e, em seguida, assinale a opção correta.

O Mercosul não dispõe de normativas comuns sobre medidas de defesa comercial.

As controvérsias sobre a aplicação dos Acordos Anti-dumping e sobre Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC podem ser apreciadas no marco do sistema de resolução de controvérsias do Mercosul.

O Mercosul dispõe de marcos jurídicos que facultam aos países membros implementar procedimentos comuns de investigação e adotar um processo decisório comum frente a práticas desleais de comércio por terceiros países.

Apenas as matérias relativas à prática de dumping pelos países membros são tratadas com base em normativa integrada e procedimentos de investigação comuns aos países do Mercosul.

As salvaguardas comerciais no comércio intra-bloco representam importante instrumento de promoção do equilíbrio nas trocas internas e de maior equidade frente às disparidades entre as econômicas dos países membros.

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