Maria, pessoa natural, com trinta anos de idade, que jamais tinha
providenciado o seu alistamento eleitoral, almejava ter acesso a
informações de interesse coletivo que se encontravam em poder
de determinada estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado
Alfa.
À luz dos balizamentos estabelecidos pela Lei Estadual nº
18.025/2013, é correto afirmar que Maria
✂️ A) ao formular o pedido de acesso à informação, deve se
identificar a apresentar documento comprobatório de sua
identidade.
✂️ B) precisa apresentar o pedido de acesso à informação por meio
eletrônico, sendo vedado fazê-lo por meio físico.
✂️ C) deve apresentar o requerimento de acesso à informação com
o uso de formulário padronizado.
✂️ D) deve apresentar justificativa para o acesso às informações
almejadas.
✂️ E) não pode ter acesso às informações almejadas, isto por não ser
cidadã.
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Ana, servidora pública no âmbito do estado de Goiás, em conluio
com João, requereu o pagamento de determinado benefício
estatutário ao qual sabidamente não tinha direito. Apesar da
injuridicidade, João o deferiu poucos dias depois, tendo se
iniciado, incontinente, o recebimento mensal do benefício por
Ana. Seis anos depois, os mecanismos de controle interno
detectaram o ilícito praticado.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que, nos termos da Lei
Estadual nº 13.800/2001,
✂️ A) apesar do tempo decorrido, a decisão pode ser anulada.
✂️ B) deve ser revogada a decisão que concedeu o benefício a Ana.
✂️ C) a decisão não pode ser modificada, pois a Administração
Pública decaiu da possibilidade de modificá-la.
✂️ D) como Ana recebe o benefício mensalmente, a cada mês se
reinicia o prazo prescricional de cinco anos para a anulação da
decisão.
✂️ E) como o benefício foi integrado à esfera jurídica de Ana,
operou-se o direito adquirido, logo, a decisão não pode ser
modificada.
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Pedro, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no
Estado de Goiás, em exercício há cinco anos ininterruptos, após
regular processo administrativo-disciplinar, veio a ser demitido. O
cargo que ocupava, por sua vez, de nomenclatura X, foi
transformado no cargo Y, que passou a ser ocupado por Maria. A
demissão de Pedro, no entanto, foi invalidada pelo Poder
Judiciário.
De acordo com a Lei Estadual nº 20.756/2020, é correto afirmar
que ocorrerá
✂️ A) a recondução de Pedro.
✂️ B) a reintegração de Pedro.
✂️ C) a disponibilidade de Pedro.
✂️ D) o reaproveitamento de Pedro.
✂️ E) o retorno de Pedro, e Maria será exonerada.
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