Após os devidos trâmites, com vistas a atender antiga demanda da coletividade, o Estado Delta fez publicar um Decreto expropriatório por interesse social, a fim de viabilizar o estabelecimento e a manutenção de cooperativas de trabalho agrícola, que recai sobre o imóvel rural de Josué. Acerca da mencionada situação hipotética, é correto afirmar que o Estado Delta A) tem o prazo de cinco anos para ajuizar a respectiva ação de desapropriação. B) não tem competência para desapropriar imóvel rural. C) deve promover a justa indenização por meio de títulos da dívida agrária. D) não poderia realizar a desapropriação para a finalidade social em comento. E) há de realizar a venda ou a locação dos bens desapropriados a quem estiver em condições de dar-lhes a destinação social prevista no Decreto.

E) há de realizar a venda ou a locação dos bens desapropriados a quem estiver em condições de dar-lhes a destinação social prevista no Decreto.

Questões Direito Administrativo Intervenção do Estado Na Propriedade

Após os devidos trâmites, com vistas a atender antiga demanda da coletividade, o Estado...

Responda: Após os devidos trâmites, com vistas a atender antiga demanda da coletividade, o Estado Delta fez publicar um Decreto expropriatório por interesse social, a fim de viabilizar o estabelecimento e a ...

1Q1050024 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado Na Propriedade, Controle Externo, TCE GO, FGV, 2024

Após os devidos trâmites, com vistas a atender antiga demanda da coletividade, o Estado Delta fez publicar um Decreto expropriatório por interesse social, a fim de viabilizar o estabelecimento e a manutenção de cooperativas de trabalho agrícola, que recai sobre o imóvel rural de Josué.
Acerca da mencionada situação hipotética, é correto afirmar que o Estado Delta

✂️ a) tem o prazo de cinco anos para ajuizar a respectiva ação de desapropriação.
✂️ b) não tem competência para desapropriar imóvel rural.
✂️ c) deve promover a justa indenização por meio de títulos da dívida agrária.
✂️ d) não poderia realizar a desapropriação para a finalidade social em comento.
✂️ e) há de realizar a venda ou a locação dos bens desapropriados a quem estiver em condições de dar-lhes a destinação social prevista no Decreto.