Alcançada a fase de encerramento de procedimento licitatório realizado na modalidade concorrência para a contratação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra pela Administração Pública, observou-se a existência de vício no respectivo procedimento licitatório. Nesse contexto, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, a autoridade competente deve A) realizar a homologação do certame, que é ato suficiente para sanar eventuais vícios existentes. B) proceder à anulação do certame, independentemente da gravidade do vício, tendo em conta o princípio da legalidade. C) promover a revogação do certame, na hipótese de vício insanável, mediante a observância da ampla defesa e do contraditório. D) determinar o retorno dos autos para o saneamento de irregularidades, caso o vício verificado assim possibilite. E) adjudicar o objeto ao licitante vencedor sob condição de saneamento de eventual vício por meio da formalização do contrato.

D) determinar o retorno dos autos para o saneamento de irregularidades, caso o vício verificado assim possibilite.

Questões Direito Administrativo Licitações e Lei N 14 133 de 2021

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1Q1050071 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, manhã, MF, FGV, 2024

Alcançada a fase de encerramento de procedimento licitatório realizado na modalidade concorrência para a contratação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra pela Administração Pública, observou-se a existência de vício no respectivo procedimento licitatório.
Nesse contexto, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, a autoridade competente deve

✂️ a) realizar a homologação do certame, que é ato suficiente para sanar eventuais vícios existentes.
✂️ b) proceder à anulação do certame, independentemente da gravidade do vício, tendo em conta o princípio da legalidade.
✂️ c) promover a revogação do certame, na hipótese de vício insanável, mediante a observância da ampla defesa e do contraditório.
✂️ d) determinar o retorno dos autos para o saneamento de irregularidades, caso o vício verificado assim possibilite.
✂️ e) adjudicar o objeto ao licitante vencedor sob condição de saneamento de eventual vício por meio da formalização do contrato.