Em 2021, visando enfrentar as consequências sociais e
econômicas da pandemia da Covid-19, a Constituição Federal de
1988 foi alterada. Além de regras transitórias sobre redução de
benefícios tributários, foi promovida a desvinculação parcial do
superávit financeiro de fundos públicos, bem como suspensas
condicionalidades para realização de despesas com concessão de
auxílio emergencial residual.
à exceção de um . Assinale-o.
✂️ a) A inclusão da obrigatoriedade aos entes públicos para
disponibilizar suas informações e dados contábeis,
orçamentários e fiscais, conforme periodicidade, formato e
sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da
União, de forma a garantir a rastreabilidade, a
comparabilidade e a publicidade dos dados coletados. ✂️ b) A disposição, em Lei Complementar, de indicadores para
apuração da dívida pública, visando a aferição de sua
sustentabilidade. ✂️ c) A compatibilização dos resultados fiscais com a trajetória da
dívida pública. ✂️ d) A preocupação com a sustentabilidade fiscal do setor público,
impondo uma trajetória de convergência do montante da
dívida com os limites definidos em legislação. ✂️ e) A possibilidade de planejamento de alienação de ativos com
vistas à redução do montante da dívida pública.