Trata-se de uma importante fonte de receita do setor público, que decorre, dentr...

Questão de Direito Financeiro da banca FGV aplicada no concurso TCE PA (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1050297•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
FGV•
TCE PA•
Gestão Governamental•
2024

Trata-se de uma importante fonte de receita do setor público, que decorre, dentre outros possíveis determinantes, da incapacidade de pagamento dos contribuintes ou da ineficiência do setor público em arrecadar os tributos lançados no prazo previsto.
O texto se refere à:

Receita da Dívida Ativa.

Receita de Autos de Infração

Receita Patrimonial.

Receita de Serviços.

Receita da Sonegação.

Questões Relacionadas

Q110141•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo

As operações de crédito de prazo inferior a 12 meses cujas receitas tenham constado do orçamento

integram a dívida pública mobiliária.

integram a dívida pública consolidada.

não estão submetidas aos limites globais estabelecidos pelo Senado Federal.

serão objeto de processo simplificado que atenda às suas especificidades.

somente são admitidas para captação de recursos a título de antecipação e receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.

Q227219•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
FCC•
TCE AP•
Procurador

Sobre dívida pública, a Constituição Federal estabelece que

compete ao Congresso Nacional estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

lei complementar disporá sobre dívida pública interna e externa, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público.

a dívida pública se classifica em fundada e flutuante, traz as respectivas definições e engloba as operações de crédito e concessão de garantia.

compete ao Congresso Nacional dispor sobre os limites globais e condições para operações de crédito externo e interno dos Estados e do Distrito Federal.

compete ao Congresso Nacional, por proposta do Presidente da República, fixar os limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Q109148•
Direito Financeiro•
O Crédito Público•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo

Uma vez não pago um crédito devido à Administração pública, devidamente constituído nos termos da lei, para sua cobrança deve ser

feito o prévio protesto da dívida e posterior inscrição na dívida ativa.

feita a notificação extrajudicial do devedor para pagar, sob pena de inscrição na dívida ativa e consequente negativação do nome nos órgãos de proteção ao crédito.

feita a inscrição do débito na dívida ativa, depois de esgotado o prazo, fixado pela lei ou por decisão final procedida em processo administrativo, para pagamento.

proposta, de imediato, a execução fiscal para cobrança deste débito, desde que tenha natureza tributária.

emitida uma certidão dando conta da mora para fins de protesto extrajudicial, que dará publicidade desta mora, autorizando a inscrição em dívida ativa, para posterior execução fiscal.

Notificações

Nada por aqui