No exercício de suas atribuições como auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará, Vinícius verificou a existência de determinados atos administrativos que apresentam vícios que acredita serem sanáveis, razão pela qual passou a aprofundar o seu conhecimento com relação à convalidação, para fins de verificar a sua aplicabilidade e efeitos nas situações em análise. Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar, acerca do tema, que A) qualquer violação ao ordenamento jurídico é passível de convalidação, com efeitos ex nunc , independentemente de sua gravidade. B) entre os vícios que podem ser convalidados, com efeitos ex tunc , estão o desvio de finalidade e o vício de motivo. C) os vícios de competência e de forma, quando não essenciais ao ato administrativo, são passíveis de convalidação com efeitos ex tunc. D) a convalidação não pode ser aplicada a nenhum vício em que haja violação à lei, restringindo-se às meras irregularidades, com efeitos ex nunc. E) apenas os vícios de objeto, quando plúrimo, podem ser convalidados com efeitos ex tunc.

C) os vícios de competência e de forma, quando não essenciais ao ato administrativo, são passíveis de convalidação com efeitos ex tunc.

Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

No exercício de suas atribuições como auditor de controle externo do Tribunal de Contas...

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1Q1050308 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Direito, TCE PA, FGV, 2024

No exercício de suas atribuições como auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará, Vinícius verificou a existência de determinados atos administrativos que apresentam vícios que acredita serem sanáveis, razão pela qual passou a aprofundar o seu conhecimento com relação à convalidação, para fins de verificar a sua aplicabilidade e efeitos nas situações em análise.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar, acerca do tema, que

✂️ a) qualquer violação ao ordenamento jurídico é passível de convalidação, com efeitos ex nunc, independentemente de sua gravidade.
✂️ b) entre os vícios que podem ser convalidados, com efeitos ex tunc, estão o desvio de finalidade e o vício de motivo.
✂️ c) os vícios de competência e de forma, quando não essenciais ao ato administrativo, são passíveis de convalidação com efeitos ex tunc.
✂️ d) a convalidação não pode ser aplicada a nenhum vício em que haja violação à lei, restringindo-se às meras irregularidades, com efeitos ex nunc.
✂️ e) apenas os vícios de objeto, quando plúrimo, podem ser convalidados com efeitos ex tunc.