A segurança jurídica, no âmbito do direito tributário, é garantida pelos princípios da

✂️ a) legalidade e da anterioridade tributária.

✂️ b) irretroatividade e da capacidade contributiva.

✂️ c) capacidade contributiva e da vedação ao confisco.

✂️ d) legalidade e da capacidade contributiva.

✂️ e) anterioridade tributária e da uniformidade geográfica.

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