Ao estudar a classificação dos atos administrativos, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, Josiane verificou que é correto indicar como um ato administrativo complexo A) a decisão plenária de certo Tribunal de Contas. B) a determinação de ressarcimento ao erário pelo Tribunal de Contas, após o devido processo administrativo. C) o registro de aposentadoria de servidores públicos ocupantes de cargo efetivo junto ao respectivo Tribunal de Conta. D) a desconsideração da personalidade jurídica em sede administrativa, realizada pelo Tribunal de Contas em determinado processo administrativo. E) o reconhecimento de ilegalidade de determinada verba remuneratória paga a servidor público, por decisão do Tribunal de Contas.

C) o registro de aposentadoria de servidores públicos ocupantes de cargo efetivo junto ao respectivo Tribunal de Conta.

Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

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1Q1050389 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Administração, TCE PA, FGV, 2024

Ao estudar a classificação dos atos administrativos, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, Josiane verificou que é correto indicar como um ato administrativo complexo

✂️ a) a decisão plenária de certo Tribunal de Contas.
✂️ b) a determinação de ressarcimento ao erário pelo Tribunal de Contas, após o devido processo administrativo.
✂️ c) o registro de aposentadoria de servidores públicos ocupantes de cargo efetivo junto ao respectivo Tribunal de Conta.
✂️ d) a desconsideração da personalidade jurídica em sede administrativa, realizada pelo Tribunal de Contas em determinado processo administrativo.
✂️ e) o reconhecimento de ilegalidade de determinada verba remuneratória paga a servidor público, por decisão do Tribunal de Contas.