No último ano de mandato de João, Chefe do Poder Executivo, o
Estado Alfa celebrou contrato administrativo com a sociedade
empresária Alfa, com o objetivo de realizar obras de grande
relevância regional. Registre-se, contudo, ser necessário o
licenciamento ambiental, por se tratar de atividade com
significativo impacto ambiental.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021,
avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F)
para falsa.
( ) É proibido à Administração retardar imotivadamente a
execução de obra ou serviço, ou de suas parcelas, inclusive na
hipótese de posse do respectivo chefe do Poder Executivo ou
de novo titular no órgão ou entidade contratante.
( ) Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão
do contrato, o cronograma de execução será prorrogado pelo
tempo correspondente, após determinação da autoridade
administrativa competente, anotadas tais circunstâncias
mediante simples apostila.
( ) Nas contratações de obras e serviços de engenharia, sempre
que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental for da
Administração, as licenças ambientais deverão ser obtidas até
a data da assinatura do contrato.
As afirmativas são, respectivamente,