A Lei no 13.431/2017, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabeleceu o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, regulamentando os procedimentos que envolvem as crianças e adolescentes nestas situações. O depoimento especial de crianças e adolescentes, segundo a legislação, A) é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção. B) não pode ser utilizado como meio de produzir provas. C) é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária. D) Pode ser substituído por perícia social e por perícia psicológica. E) não pode ser gravado em áudio e vídeo.

C) é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.

Questões Direito da Criança e do Adolescente Lei N 13 431 de 2017

A Lei no 13.431/2017, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, es...

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1Q1050457 | Direito da Criança e do Adolescente, Lei N 13 431 de 2017, Serviço Social, TCE PA, FGV, 2024

A Lei n^o 13.431/2017, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabeleceu o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, regulamentando os procedimentos que envolvem as crianças e adolescentes nestas situações.

O depoimento especial de crianças e adolescentes, segundo a legislação,

✂️ a) é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção.
✂️ b) não pode ser utilizado como meio de produzir provas.
✂️ c) é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.
✂️ d) Pode ser substituído por perícia social e por perícia psicológica.
✂️ e) não pode ser gravado em áudio e vídeo.