De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, a Lei de Responsabilidade F...

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o Anexo de Metas Fiscais conterá, entre outros, a evolução do patrimônio líquido, nos últimos três e...

Q1050530 • Contabilidade Pública • Demonstrativos Fiscais • FGV • TCE PA • Contabilidade • 2024

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o Anexo de Metas Fiscais conterá, entre outros, a evolução do patrimônio líquido, nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
No Demonstração de Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos, na linha “Alienação de Bens Móveis”, consta o valor da arrecadação da receita de

a) rendimentos ao reconhecimento de equivalência patrimonial.
b) rendimentos de aplicações financeiras decorrentes da alienação de ativos.
c) alienação de bens como marcas, patentes, títulos de licença, direitos de franquia e direitos autorais.
d) alienação de bens como terrenos de propriedades da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios.
e) alienação de bens como títulos, mercadorias, bens inservíveis ou desnecessários.

Questões sobre Demonstrativos Fiscais

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Q852504 • Contabilidade Geral • Demonstrativos Fiscais • FCC • AL AP Analista Legislativo Técnico de Controle Interno • 2020
A informação sobre as despesas não inscritas em Restos a Pagar em 31/12/2018 por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados deve constar no
- a) Relatório Resumido de Execução Orçamentária referente ao último bimestre de 2018.
- b) Relatório Resumido de Execução Orçamentária referente ao primeiro bimestre de 2019.
- c) Relatório de Gestão Fiscal referente ao último quadrimestre de 2018.
- d) Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2019.
- e) Anexo de Riscos Fiscais referente ao último quadrimestre de 2018.
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Q852714 • Contabilidade Geral • Demonstrativos Fiscais • FURB • Prefeitura de Massaranduba SC Contador • 2020
É o demonstrativo que contém o comparativo com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal, dos montantes de despesa total com pessoal, distinguindo-a com inativos e pensionistas; dívidas consolidada e mobiliária; concessão de garantias; e de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita. Isso posto, a descrição se refere à/ao:
- a) Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
- b) Demonstração dos Fluxos de Caixa.
- c) Relatório de Gestão Fiscal.
- d) Demonstrativo das Metas Quadrimestrais.
- e) Demonstrativo dos Limites e Condições.
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Q852540 • Contabilidade Geral • Demonstrativos Fiscais • FAUEL • Câmara de Apucarana PR Contador • 2020
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Sobre o Relatório de Gestão Fiscal, considere:
I - Conterá indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites. II - Compara os limites de que trata a lei do montante da despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas. III - O relatório será publicado até noventa dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico. IV - O relatório é emitido ao final de cada quadrimestre.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
- a) Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
- b) Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
- c) Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
- d) Todas as afirmativas estão corretas.
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Q166717 • Contabilidade Geral • Demonstrativos Fiscais • FCC • SEFAZ BA • Auditor Fiscal • 2019
No que se refere aos instrumentos de transparência da gestão fiscal, a Lei Complementar nº 101/2000 determina que o
- a) Balanço Orçamentário integra o Relatório da Gestão Fiscal e deve especificar, por categoria econômica, as receitas por fonte, informando as fixadas e as realizadas.
- b) Demonstrativo da Despesa por Função/Subfunção tem por objetivo informar as despesas fixadas quadrimestralmente por um ente público estadual, apresentando-as em termos de classificação funcional e programática.
- c) Relatório de Gestão Fiscal de um ente público estadual referente ao último bimestre do exercício de 2018 deve ter sido acompanhado também de demonstrativos da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes.
- d) Demonstrativo da Receita Corrente Líquida integra o Relatório de Gestão Fiscal de um ente público estadual e deve ser publicado até sessenta dias após o encerramento de cada bimestre.
- e) Relatório de Gestão Fiscal deve conter comparativo com os limites de que trata a referida Lei Complementar dos montantes referentes às dívidas consolidada e mobiliária.
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Q852490 • Contabilidade Geral • Demonstrativos Fiscais • CPCON • Prefeitura de Tenório PB Técnico em Contabilidade • 2020
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Poder Executivo abrange todos os Poderes da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios. Ele conterá demonstrativos comparativos com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal, dos seguintes montantes:
- a) Despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e contragarantias e operações de crédito.
- b) Despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de auxílios e diárias e operações de crédito.
- c) Despesa total com pessoal, dívida consolidada bruta, concessão de garantias e diárias e operações de crédito.
- d) Despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de diárias e operações de crédito.
- e) Despesa total com pessoal, dívida consolidada bruta, concessão de auxílios e diárias e operações de crédito.
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Q852662 • Contabilidade Geral • Demonstrativos Fiscais • FURB • Prefeitura de Massaranduba SC Contador • 2020
As entidades do setor público possuem características que as diferem das demais entidades, e, em função disso, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) pode ser compreendida sob diferentes aspectos, de modo a interpretar corretamente as informações contábeis. Sobre esses aspectos - orçamentário, patrimonial e fiscal - analise as afirmativas abaixo e identifique a correta:
- a) O aspecto patrimonial compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto à sua aprovação, quanto à sua execução.
- b) Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir o aspecto orçamentário.
- c) O aspecto fiscal deve ser atendido conforme os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais.
- d) O aspecto patrimonial compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
- e) O Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) representam os principais instrumentos para refletir o aspecto orçamentário.
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Q835929 • Contabilidade Geral • Demonstrativos Fiscais • CESPE CEBRASPE • Auditor de Controle Externo Objetiva • 2021
No que se refere às classificações de receitas e despesas públicas e às disposições da legislação aplicável às finanças públicas, julgue o item subsequente.
A transferência de recursos, por meio de convênio, para um município, com a finalidade de execução descentralizada de uma política pública de responsabilidade exclusiva da União, não se enquadra como uma transferência voluntária.
- a) Certo
- b) Errado
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Q852409 • Contabilidade Geral • Demonstrativos Fiscais • FURB • Prefeitura de Doutor Pedrinho SC Contador • 2020
Visando garantir a manutenção e promover o desenvolvimento do ensino, a Constituição Federal de 1988 prevê que a União, os Estados e o Distrito Federal, assim como os Municípios, devem aplicar um montante mínimo em Educação, que será demonstrado inclusive, no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). No caso dos Municípios, a aplicação anual na manutenção e desenvolvimento do ensino será de:
- a) Vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de tributos, compreendida a proveniente de transferências.
- b) Doze por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências.
- c) Vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, excluída a proveniente de transferências.
- d) Vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências.
- e) Dezoito por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências.
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Q852769 • Contabilidade Geral • Demonstrativos Fiscais • COTEC • Câmara de Montes Claros MG Analista do Legislativo Contador • 2020
Considerando o preceituado na Lei de Responsabilidade Fiscal sobre o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), avalie as assertivas e marque (V) para as verdadeiras e (F) para as Falsas:
( ) Fica desobrigada a publicação do RREO para municípios com menos de 10.000 habitantes.
( ) Será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
( ) O demonstrativo relativo aos resultados nominal e primário acompanhará o RREO.
( ) O RREO conterá despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas.
( ) O RREO deve conter demonstrativo específico dos restos a pagar, detalhando os valores inscritos, os pagamentos realizados e o saldo a pagar.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:
- a) V, V, V, V, V.
- b) F, V, V, F, V.
- c) F, F, F, F, V.
- d) F, F, V, F, V.
- e) V, V, F, F, V.
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Q839236 • Contabilidade Geral • Demonstrativos Fiscais • CESPE CEBRASPE • TCE RJ • Analista de Controle Externo • 2021
A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue.
Se a receita arrecadada for insuficiente para o cumprimento das metas fiscais, a consequente limitação de empenho deverá obedecer aos critérios estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
- a) Certo
- b) Errado

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