1Q1050587 | Direito Financeiro, O Orçamento Aspectos Gerais, Economia, TCE PA, FGV, 2024O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA. Art. 165. da Lei de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I. o plano plurianual; II. as diretrizes orçamentárias; III. os orçamentos anuais. Fonte: Câmara dos Deputados. ORÇAMENTO DA UNIÃO. https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/cursopo/planejamento. Relacione cada instrumento com sua respectiva característica: 1. PPA. 2. LDO. 3. LOA. ( ) Tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. ( ) Seu papel é ajustar as ações de governo às reais possibilidades de caixa do Tesouro Nacional e selecionar dentre os programas previamente definidos aqueles que terão prioridade na execução do orçamento. ( ) Permite avaliar as fontes de recursos públicos no universo dos contribuintes e, também, quem são os beneficiários desses recursos. ( ) É a peça de mais alta hierarquia dentre a tríade orçamentária, embora esta seja somente constituída de leis ordinárias. Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada. ✂️ a) 1 – 2 – 3 – 1. ✂️ b) 1 – 2 – 3 – 3. ✂️ c) 1 – 3 – 2 – 2. ✂️ d) 2 – 3 – 1 – 1. ✂️ e) 3 – 2 – 1 – 2. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro