Ana, Prefeita do Município Alfa, contava com residência oficial, que se situava em localidade central, próxima à sede do Partido Político Beta, ao qual estava filiada. No ano de realização da eleição em que concorreria à reeleição, Ana realizou reuniões de campanha de modo recorrente, em caráter reservado, na residência oficial, o que foi objeto de críticas dos demais candidatos ao pleito. No caso em tela, é correto afirmar que a conduta de Ana é A) lícita, já que as reuniões não tiveram caráter de ato público. B) ilícita, pois é vedado o uso de bens públicos em benefício de candidato. C) Ilícita, salvo se Ana foi expressamente autorizada a realizar as reuniões pela Câmara Municipal de Alfa. D) lícita, desde que as reuniões tenham sido realizadas em momento anterior à convenção partidária. E) lícita, desde que as reuniões tenham sido realizadas em momento anterior ao registro de candidatura.

A) lícita, já que as reuniões não tiveram caráter de ato público.

Questões Direito Eleitoral Propaganda Política

Ana, Prefeita do Município Alfa, contava com residência oficial, que se situava em loca...

Responda: Ana, Prefeita do Município Alfa, contava com residência oficial, que se situava em localidade central, próxima à sede do Partido Político Beta, ao qual estava filiada. No ano de realização da eleiç...

1Q1050659 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Direito, TCE PA, FGV, 2024

Ana, Prefeita do Município Alfa, contava com residência oficial, que se situava em localidade central, próxima à sede do Partido Político Beta, ao qual estava filiada. No ano de realização da eleição em que concorreria à reeleição, Ana realizou reuniões de campanha de modo recorrente, em caráter reservado, na residência oficial, o que foi objeto de críticas dos demais candidatos ao pleito.
No caso em tela, é correto afirmar que a conduta de Ana é

✂️ a) lícita, já que as reuniões não tiveram caráter de ato público.
✂️ b) ilícita, pois é vedado o uso de bens públicos em benefício de candidato.
✂️ c) Ilícita, salvo se Ana foi expressamente autorizada a realizar as reuniões pela Câmara Municipal de Alfa.
✂️ d) lícita, desde que as reuniões tenham sido realizadas em momento anterior à convenção partidária.
✂️ e) lícita, desde que as reuniões tenham sido realizadas em momento anterior ao registro de candidatura.