Questões Direito Financeiro O Orçamento Aspectos Gerais

A lei orçamentária anual - LOA é tida como um instrumento de planejamento projetado no ...

Responda: A lei orçamentária anual - LOA é tida como um instrumento de planejamento projetado no exercício anterior para que se execute no exercício seguinte. No entanto, durante a fase de execução orçamentá...


1Q1050662 | Direito Financeiro, O Orçamento Aspectos Gerais, Direito, TCE PA, FGV, 2024

A lei orçamentária anual - LOA é tida como um instrumento de planejamento projetado no exercício anterior para que se execute no exercício seguinte. No entanto, durante a fase de execução orçamentária, podem ocorrer situações que não foram previstas na fase do planejamento.
Nesses casos, um mecanismo retificador do orçamento
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