De acordo com a partilha constitucional das rendas tributárias, do produto da arrecadação do IR e do IPI, A) 23,5% serão destinados ao Fundo de Participação dos Estados, dos Municípios e do DF. B) 21,5% serão destinados para o Fundo de Participação dos Estados e do DF. C) 5% serão destinados para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. D) 23% serão destinados ao Fundo de Participação dos Municípios. E) 1% será destinado ao Fundo de Participação dos Municípios, devendo ser entregue no primeiro decêndio do mês de janeiro a cada ano.

B) 21,5% serão destinados para o Fundo de Participação dos Estados e do DF.

De acordo com a partilha constitucional das rendas tributárias, do produto da arrecadaç...

De acordo com a partilha constitucional das rendas tributárias, do produto da arrecadação do IR e do IPI,

✂️ a) 23,5% serão destinados ao Fundo de Participação dos Estados, dos Municípios e do DF.
✂️ b) 21,5% serão destinados para o Fundo de Participação dos Estados e do DF.
✂️ c) 5% serão destinados para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
✂️ d) 23% serão destinados ao Fundo de Participação dos Municípios.
✂️ e) 1% será destinado ao Fundo de Participação dos Municípios, devendo ser entregue no primeiro decêndio do mês de janeiro a cada ano.

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