Ao longo de determinado exercício financeiro, um ente público verificou que a...

Ao longo de determinado exercício financeiro, um ente público verificou que a dotação para serviços de limpeza e zeladoria foi estimada em valor inferior ao necessário para a adequada prestação do ...

Q1050707 • Direito Financeiro • O Orçamento Aspectos Gerais • FGV • EPE • Administração Geral Administração • 2024

Ao longo de determinado exercício financeiro, um ente público verificou que a dotação para serviços de limpeza e zeladoria foi estimada em valor inferior ao necessário para a adequada prestação do serviço. Em função do ocorrido, o ente solicitou abertura de crédito adicional para reforçar a dotação.
Nesse caso, esse crédito adicional

a) deve ser autorizado em lei, ainda que seja a própria LOA.
b) caso seja autorizado nos últimos 4 meses do exercício, pode ser reaberto no seguinte.
c) pode ser aberto por meio de Medida Provisória, independentemente de indicar as fontes de recursos.
d) pode utilizar, como fonte de recursos, apenas a economia de despesas.
e) deve ser destinado a despesas imprevisíveis e urgentes, como comoção interna e calamidade pública.

Analisando...

Questões sobre O Orçamento Aspectos Gerais

1

Q1132407 • Direito Financeiro • O Orçamento Aspectos Gerais • FGV • OAB • Primeira Fase • 2026
Em determinado ano, na elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da União, o Poder Executivo resolveu inserir as previsões de despesas para os exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento.
Sobre esse projeto de LOA, à luz das regras constitucionais de elaboração das leis orçamentárias, assinale a afirmativa correta.
- a) Veiculou indevidamente investimentos plurianuais e aqueles em andamento, os quais somente poderiam constar do Plano Plurianual (PPA).
- b) Inseriu, equivocadamente, os investimentos plurianuais em seu conteúdo, pois deveriam estar previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
- c) Adequa-se às disposições constitucionais que permitem tais inserções dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento.
- d) Poderia conter, apenas, os investimentos já em andamento, uma vez que os investimentos plurianuais somente poderiam constar do Plano Plurianual (PPA)
Analisando...
Carregando informações...
2

Q1130415 • Direito Financeiro • O Orçamento Aspectos Gerais • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Técnico de Contabilidade • 2023
No que diz respeito aos créditos adicionais, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde fôr possível.
- b) Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
- c) Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários.
- d) Os créditos adicionais especiais são os destinados a reforço de dotação orçamentária.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q1130327 • Direito Financeiro • O Orçamento Aspectos Gerais • Instituto UniFil • Prefeitura de Terra Boa PR • Agente Fiscal de Tributos • 2024
Sobre a Lei 4.320/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa incorreta.
- a) Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
- b) As propostas parciais de orçamento guardarão estrita conformidade com a política econômico-financeira, o programa anual de trabalho do Governo e, quando fixado, o limite global máximo para o orçamento de cada unidade administrativa.
- c) Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente.
- d) Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas bianual da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q1129998 • Direito Financeiro • O Orçamento Aspectos Gerais • IDCAP • Prefeitura de Ibitirama ES • Analista de Controle Interno • 2023
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) desempenha papel fundamental no processo orçamentário, pois serve de ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Acerca da LDO, assinale a alternativa CORRETA:
- a) A LDO é elaborada pelo Poder Legislativo e enviada ao Executivo para aprovação e posterior sanção.
- b) A LDO não aborda as metas fiscais nem os riscos fiscais para o próximo exercício.
- c) A LDO é elaborada anualmente e compreende um período de quatro anos
- d) A LDO tem a finalidade de estabelecer as metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente, mas não orienta a elaboração da LOA.
- e) A LDO tem como uma de suas finalidades dispor sobre alterações na legislação tributária.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q1124678 • Direito Financeiro • O Orçamento Aspectos Gerais • Fundação FAPEC • UFGD • Técnico em Contabilidade • 2022
Sobre os princípios orçamentários, é correto afirmar que:
- a) estão previstos exclusivamente na Constituição Federal.
- b) são válidos apenas para o Poder Executivo Federal.
- c) são estabelecidos para cada Poder e Ente federativo pelo Tribunal de Contas respectivo.
- d) são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.
- e) são aplicados apenas no processo de elaboração do orçamento.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q1124676 • Direito Financeiro • O Orçamento Aspectos Gerais • Fundação FAPEC • UFGD • Técnico em Contabilidade • 2022
Você, como técnico em Contabilidade, é responsável por assessorar seu chefe de departamento no que tange à Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Tendo em vista a crescente atenção da imprensa às despesas da Universidade e consequentes questionamentos da sociedade, o chefe de departamento solicitou que não fossem disponibilizados os dados referentes à execução da despesa para qualquer solicitante, passando a exigir que o solicitante comprovasse possuir vínculo com a UFGD, sob pena de ter sua solicitação negada. Tal solicitação fere o princípio orçamentário da:
- a) Discriminação.
- b) Universalidade.
- c) Não-vinculação das despesas.
- d) Transparência.
- e) Exclusividade.
Analisando...
Carregando informações...
7

Q1124125 • Direito Financeiro • O Orçamento Aspectos Gerais • AMAUC • Câmara de Xavantina SC • Controle Interno • 2026
O processo orçamentário brasileiro articula instrumentos de planejamento de médio e de curto prazos, integrados entre si. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

( ) A Lei Orçamentária Anual estabelece as diretrizes,os objetivos e as metas da administração para o período de quatro anos.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias aponta as prioridades do exercício seguinte e baliza a montagem do orçamento anual.
( ) O Plano Plurianual organiza, em âmbito regional, os objetivos e as metas da administração para as despesas de capital e as que delas decorram, ao longo de quatro exercícios.
( ) O orçamento anual, uma vez aprovado, mantém-se inalterado na sua programação até o encerramento do exercício.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
- a) V, V, F, F.
- b) F, V, V, F.
- c) V, F, V, F.
- d) F, F, V, V.
- e) V, F, F, V.
Analisando...
Carregando informações...
8

Q1120847 • Direito Financeiro • O Orçamento Aspectos Gerais • Instituto Legalle • Prefeitura de Cândido Godói RS • Agente de Controle Interno • 2026
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de atender ao disposto na Constituição Federal de 1988, passou a desempenhar papel central na responsabilidade da gestão fiscal, funcionando como instrumento de orientação para a elaboração e execução do orçamento público. Nesse contexto, a LDO deverá dispor, obrigatoriamente, sobre:
- a) A estimativa da receita e a fixação da despesa orçamentária.
- b) O orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas estatais.
- c) O anexo de metas fiscais, contendo metas anuais relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário, bem como ao montante da dívida pública.
- d) A abertura de créditos adicionais suplementares e especiais no exercício financeiro.
Analisando...
Carregando informações...
9

Q1120196 • Direito Financeiro • O Orçamento Aspectos Gerais • Instituto UniFil • Prefeitura de Congonhinhas PR • Agente Administrativo • 2026
Apresenta a programação dos gastos governamentais, bem como a previsão das receitas para custear esses gastos. Trata-se de um único documento, constituído por três partes: o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais. A definição se refere a(o)
- a) Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.
- b) Plano Plurianual – PPA.
- c) Lei Orçamentária Anual – LOA.
- d) Orçamento Público.
Analisando...
Carregando informações...
10

Q1120068 • Direito Financeiro • O Orçamento Aspectos Gerais • IDECAN • AL CE • Planejamento e Orçamento • 2026
Durante a execução orçamentária, o Poder Executivo deve observar as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelas metas fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Caso haja risco de não cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, devem ser adotadas medidas de limitação de empenho e movimentação financeira. Sobre essas limitações, assinale a alternativa correta.
- a) A limitação de empenho e movimentação financeira somente podem ser determinadas pelo Poder Legislativo, por meio de decreto legislativo.
- b) A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve dispor sobre os critérios e a forma de limitação de empenho quando verificadas as hipóteses de risco ao cumprimento das metas fiscais.
- c) A limitação de empenho alcança apenas as despesas correntes, não sendo aplicável às despesas de capital.
- d) O Poder Executivo não pode limitar dotações destinadas ao pagamento de pessoal e encargos sociais, mesmo em caso de frustração de receitas.
- e) Quando se verifica a necessidade de limitação de empenho, ela deve atingir uniformemente todas as despesas constantes da lei orçamentária, independentemente de prioridade.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Direito Financeiro →

Ao longo de determinado exercício financeiro, um ente público verificou que a...

Ao longo de determinado exercício financeiro, um ente público verificou que a dotação para serviços de limpeza e zeladoria foi estimada em valor inferior ao necessário para a adequada prestação do ...

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site