Ao longo de determinado exercício financeiro, um ente público verificou que a dotação para serviços de limpeza e zeladoria foi estimada em valor inferior ao necessário para a adequada prestação do serviço. Em função do ocorrido, o ente solicitou abertura de crédito adicional para reforçar a dotação. Nesse caso, esse crédito adicional A) deve ser autorizado em lei, ainda que seja a própria LOA. B) caso seja autorizado nos últimos 4 meses do exercício, pode ser reaberto no seguinte. C) pode ser aberto por meio de Medida Provisória, independentemente de indicar as fontes de recursos. D) pode utilizar, como fonte de recursos, apenas a economia de despesas. E) deve ser destinado a despesas imprevisíveis e urgentes, como comoção interna e calamidade pública.

A) deve ser autorizado em lei, ainda que seja a própria LOA.

Questões Direito Financeiro O Orçamento Aspectos Gerais

Ao longo de determinado exercício financeiro, um ente público verificou que a dotação p...

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1Q1050707 | Direito Financeiro, O Orçamento Aspectos Gerais, Administração Geral Administração, EPE, FGV, 2024

Ao longo de determinado exercício financeiro, um ente público verificou que a dotação para serviços de limpeza e zeladoria foi estimada em valor inferior ao necessário para a adequada prestação do serviço. Em função do ocorrido, o ente solicitou abertura de crédito adicional para reforçar a dotação.
Nesse caso, esse crédito adicional

✂️ a) deve ser autorizado em lei, ainda que seja a própria LOA.
✂️ b) caso seja autorizado nos últimos 4 meses do exercício, pode ser reaberto no seguinte.
✂️ c) pode ser aberto por meio de Medida Provisória, independentemente de indicar as fontes de recursos.
✂️ d) pode utilizar, como fonte de recursos, apenas a economia de despesas.
✂️ e) deve ser destinado a despesas imprevisíveis e urgentes, como comoção interna e calamidade pública.